No próximo dia 20 de novembro, às 15 horas, será realizada na Assembleia Legislativa audiência pública sobre o tema.
Com o intuito de buscar soluções para o grave problema do descarte inadequado de medicamentos, o Fórum de Descarte de Medicamentos, Logística Reversa e contra a Automedicação reuniu-se na última sexta-feira, 09, no Vitória Apart Hospital. O encontro contou com a participação da juíza Marianne Júdice de Mattos, coordenadora estadual do Comitê do Fórum Nacional de Judicialização da Saúde.
Durante a reunião, os presentes discutiram e analisaram o Projeto de Lei 407/2015, de autoria do deputado estadual Hércules Silveira, que dispõe sobre o descarte adequado para medicamentos em desuso. O tema ganhou destaque após a morte de uma criança de dois anos de idade, ocorrida no último mês de setembro, na Serra, após a ingestão de comprimidos encontrados em um terreno próximo à sua casa.
A juíza Marianne Júdice convida a todos os interessados para a audiência pública sobre o tema, que será realizada na Assembleia Legislativa no próximo dia 20 de novembro, às 15 horas. “O tema é de muita importância tanto por uma questão ambiental quanto por motivos de saúde. Quando o medicamento é descartado no lixo comum, no vaso sanitário ou na pia, acaba contaminando o meio ambiente. O projeto de lei pretende regulamentar a forma de coleta desses resíduos e o local de descarte”, explica a magistrada.
O Fórum de Descarte de Medicamentos, Logística Reversa e contra a Automedicação foi instituído em agosto de 2012, sendo composto por diversas organizações. Além do Comitê Executivo Estadual de Judicialização da Saúde, compõem o Fórum o Vitória Apart Hospital, o Conselho Regional de Farmácia, Ibramed, a Comissão de Biosegurança da Emescam, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Multivix, a Universidade Vila Velha (UVV), a Comissão de Direito Médico da OAB e, ainda, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Vitória, 13 de outubro de 2015.
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