Mutirão acontece nas unidades judiciárias que já funcionam com o Processo Judicial Eletrônico.
O Grupo de trabalho designado para a realização do Mutirão de Execução Fiscal, instituído pelo Ato Normativo 17/2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, se reuniu na tarde da última quinta-feira (02/02), para unificar os procedimentos na utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Mutirão de execução fiscal estadual acontece nas unidades judiciárias em que o PJe foi instalado. Os trabalhos tiveram início no último dia 01/02 e terão duração de 90 dias, podendo ser prorrogados a critério da Presidência. Durante o período, serão apreciados cerca de 900 processos prioritários. Entretanto, todos os processos de execução fiscal estadual ajuizados no PJe serão objeto de análise.
A Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Grupo de Trabalho, explicou que “a Presidência do Tribunal de Justiça designou o Mutirão nas Varas de Execução Fiscal onde o PJe foi instalado para garantir que os servidores tenham mais experiência no sistema e para que haja mais celeridade na tramitação dos feitos nessas Varas”.
Além dos magistrados do Grupo de Trabalho, também participaram da reunião procuradores do Estado envolvidos no mutirão, a fim de tratar das questões ligadas ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico. Para o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, o PJe é uma solução eletrônica que dá mais agilidade ao cumprimento das decisões. “Nesse caso, os juízes continuam com suas atribuições nas Varas e remotamente vão poder contribuir com o Mutirão, o que não seria possível se os processos fossem físicos”, destacou o Procurador-Geral.
A possibilidade de cooperação à distância, sem a necessidade de deslocamento e prejuízo das atividades dos magistrados designados, devido à implantação do PJe em diversas unidades com competência em execução fiscal, foi um dos fatores levados em consideração para a instituição do Grupo de Trabalho.
A iniciativa também atende à Meta Nacional nº 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até o 31 de dezembro de 2017.
Vitória, 03 de fevereiro de 2017
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