Conselho Diciplinar

A Corregedoria de Justiça criada a partir da Lei 1.710, de 5 de fevereiro de 1928, quando criou o Conselho Disciplinar, no Art. 25, estabelecendo que o Corregedor seria eleito na sessão que eleger o Presidente. Daí, pelo Decreto-Lei 11.166, de 02 de abril de 1940 foi extinto o “logar de Corregedor”, passando as correições a serem feitas por um Desembargador eleito pelo Tribunal. As atribuições do Corregedor foram previstas no art. 201.

Em 26 de janeiro de 1946, veiu o Decreto-Lei nº 16.051, que estabeleceu, no Art. 7º, letra “a”, que a Corregedoria seria “orgão de colaboração da Justiça”, juntamente com o Ministério Público e, Ordem dos Advogados, Conselho Penitenciário e Polícia Civil, prevendo no Art. 52 a forma de eleição do Corregedor, e nos artigos 221 a 250, tratando das correições de um modo geral. A Lei 1.999, de 2 de abril de 1964, estabeleceu a nova Organização Judiciária, passando a Corregedoria como órgão do Poder Judiciário e indicando no Cap. VII, Art. 170 ao 177, a competência do Corregedor. Esta organização teve vigência até 20 de dezembro de 1968, quando surgiu a Lei nº 2.369, e no Art. 14, III, aponta a Corregedoria-Geral da Justiça com o órgão do Poder Judiciário e, no Art. 160 a 167, § único, a competência do Corregedor.

Por fim, a Lei 3.507, de 24 de dezembro de 1982, na Presidência do Des. Antonio Miguel Feu Rosa, foi sancionada  pelo Governador Eurico Rezende, dispondo sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado; no Art. 36, diz que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo Estado, sendo exercida por um Desembargador com  o título de Corregedor-Geral da Justiça, eleito pelo mesmo processo e prazo igual ao do Presidente, contendo disposições inerentes à sua atividade nos Arts. 14, § único, 36 § único, 37, 97, 118, 182, § 4º, 186, § 1º,  e 196.

Da presente data até o ano de 1946,  temos os seguintes 
Corregedores-Gerais da Justiça  e respectivos períodos

2006 / 2007

2004 / 2005

2002 / 2003

2000 / 2001

1998 / 1999

1996 / 1997

1995

1994 / 1995

1992 / 1993

1990 / 1991

1988 / 1989

1986 / 1987

1984 / 1985

1982 / 1983

1980 / 1981

1979

1978

1977

1976

1975

1974

1973

1972

1971

1970

1969

1968

1967

1966

1965

1964

1963

1962

1961

1960

1960

1959

1958

1957

1956

1955

1953 / 1954

1952

1951

1950

1950

1949

1948

1946 / 1947