Nas audiências, Município oferece parcelamento do débito em até 24 vezes.
Com o objetivo de solucionar de maneira mais célere e eficiente os conflitos fiscais, a Comarca de Iconha, no Sul do Estado, já adota a conciliação em processos de execução fiscal. Por iniciativa da juíza titular da Comarca, Daniela de Vasconcelos Agapito, em parceria com o Município, são realizadas audiências especiais de conciliação, geralmente às segundas e sextas-feiras, em que o Município oferece aos contribuintes o parcelamento do débito em até 24 vezes.
De acordo com o atual relatório Justiça em Números, mais de 52% dos processos em tramitação no Judiciário são ações de execução fiscal. Por meio da conciliação, o parcelamento do débito, em audiência, viabiliza o pagamento da dívida pelas pessoas que não poderiam quitá-la à vista. Sem a conciliação, o processo seguiria tramitando por anos e congestionando ainda mais o Judiciário.
A juíza Daniela de Vasconcelos Agapito frisa que “a designação de audiências especiais de conciliação, em processos de execução fiscal, por exemplo, viabiliza acordos na maioria dos casos, pondo fim ao processo na própria audiência, sobretudo porque facilita o pagamento do débito pelo contribuinte de forma parcelada. A utilização de método alternativo para a solução de conflitos, como a conciliação, é sem dúvida um mecanismo de prestação da tutela jurisdicional mais rápido e eficiente”.
Buscar métodos alternativos para a solução dos conflitos fiscais é também uma das preocupações da Corregedoria Nacional de Justiça, que na última segunda-feira, 23, apresentou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais a magistrados de vários Estados. A ideia do programa é solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
Em Iconha, além das audiências de conciliação que concentram demandas fiscais, são realizados desde 2013 mutirões semestrais relacionados também a processos que envolvem família, Lei Maria da Penha, Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os mutirões são realizados por meio do projeto Justiça Comunitária, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. O próximo mutirão está agendado para o dia 11 de abril, sábado, a partir das 9 horas, no Fórum de Iconha.
Vitória, 27 de fevereiro de 2015
Foto: www.iconha.es.gov.br
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