A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências
Uma nova solução tecnológica subsidiará principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor).
O sistema, de uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, que atua diretamente no desenvolvimento do projeto, a ferramenta oferece uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo. “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”, explica.
A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo.
O InfoVOO é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a ANAC e o Ministério dos Portos e Aeroportos. Lançada em janeiro de 2026, a ferramenta consolida dados oficiais e detalhados de voos, permitindo que magistrados verifiquem causas reais de atrasos e cancelamentos para agilizar processos e promover acordos.
Principais Características e Benefícios do InfoVOO:
Dados Técnicos e Precisos: Oferece informações sobre horários previstos e efetivos, condições meteorológicas, tempo em solo e na pista, fornecendo uma “narrativa objetiva” dos fatos.
Apoio ao Judiciário: De uso exclusivo de magistrados e servidores, visa reduzir a alta judicialização nos juizados especiais, padronizando os julgamentos.
Aumento de Acordos: Ao fornecer dados concretos, a plataforma diminui a divergência entre as alegações dos passageiros e as justificativas das companhias aéreas.
Visão Completa: Permite acompanhar o histórico completo do voo, auxiliando na identificação de falhas operacionais.
Principais Motivos de Atrasos/Cancelamentos no Sistema:
- Questões técnicas nas aeronaves.
- Congestionamento aéreo e restrições de tráfego.
- Substituição de aeronave.
- Condições meteorológicas adversas.
- Descanso da tripulação.
A ferramenta busca, em última análise, tornar as decisões judiciais sobre o transporte aéreo mais rápidas, justas e baseadas em dados concretos, beneficiando a relação entre passageiros e empresas aéreas. Mais informações, acesse o site do CNJ.
Vitória, 9 de fevereiro de 2026
Carol Veiga
Assessora de Imprensa e
Comunicação do TJES
