TJES realiza 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa com mais de 500 sentenças proferidas
A mobilização, que aconteceu entre os dias 09 e 13 de março, resultou em 169 audiências e a análise de 489 movimentações em medidas protetivas de urgência.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, apresentou os resultados da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca agilizar processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do tema.
Nesta edição, o esforço concentrado alcançou números expressivos na prestação jurisdicional. Ao todo, foram proferidas 544 sentenças em processos de violência doméstica e duas em casos de feminicídio. Além disso, o Judiciário capixaba realizou uma sessão do Tribunal do Júri especificamente voltada para o crime de feminicídio.
Produtividade e Medidas Protetivas
As unidades judiciárias do Estado mantiveram um fluxo intenso de trabalho durante o período da campanha. No campo das audiências, foram contabilizadas 169 sessões, divididas entre atos de instrução (148), audiências preliminares, de acolhimento e de justificação (19), e audiências do Artigo 16 da Lei Maria da Penha (02).
A proteção à mulher também foi prioridade, com 489 movimentações registradas em Medidas Protetivas de Urgência (MPU). Desse total, 265 medidas foram concedidas (totais ou parciais), 170 foram revogadas, 27 denegadas e outras 27 prorrogadas. A Juíza Coordenadora, Dra. Thaíta Campos Trevizan, reforçou o compromisso da Coordenadoria ao presidir pessoalmente audiências na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Vitória durante a semana.
Abertura e Capacitação Técnica
O marco inicial desta 32ª edição ocorreu no dia 06 de março, com uma solenidade no Auditório da Escola da Magistratura (EMES), reunindo autoridades do Judiciário e da sociedade civil. O evento contou com palestras técnicas focadas no aperfeiçoamento jurídico e social:
- Medidas Protetivas: O Promotor de Justiça (SP) Dr. Rogério Sanches Cunha abordou questões controvertidas sobre o tema.
- Grupos Reflexivos: A Delegada de Polícia (ES) Dra. Cláudia Dematté de Freitas Coutinho destacou a importância do trabalho com homens autores de violência como ferramenta de enfrentamento.
Sobre o Programa
O Programa Justiça pela Paz em Casa foi instituído em 2015 e promove três edições anuais de esforços concentrados: em março (mês da mulher), agosto (aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher). As ações visam dar visibilidade à realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras e garantir uma resposta rápida do sistema de justiça.
