O Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina foi instituído por meio da Resolução TJES nº 42/2024 e posteriormente reestruturado por meio da Resolução nº 100/2024, tendo como objetivo fomentar a participação feminina dentro do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Comitê tem como principais atribuições a elaboração de diagnósticos, estudos e análises sobre a participação da mulher no âmbito do PJES e a proposição de ações concretas voltadas à paridade de gênero, raça e etnia no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A instituição do Comitê segue o disposto na Resolução CNJ nº 255/2018, responsável pela instituição da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e visa atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
