- ATO NORMATIVO Nº 04/2016: Cria o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- ATO NORMATIVO Nº 64/2018: Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- PORTARIA Nº 04/2018: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- ATO NORMATIVO Nº 32/2020: Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- PORTARIA Nº 03/2020: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- PORTARIA Nº 05/2020: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- PORTARIA Nº 01/2022: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- ATO NORMATIVO Nº 50/2024: Altera o Ato Normativo 004/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.
- PORTARIA Nº 04/2024: Composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC.