As entidades interessadas podem requerer habilitação de 17 de julho a 04 de agosto, junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes.
Entidades beneficentes interessadas em firmar convênio com o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, para executar projetos com recursos de prestação pecuniária, deverão requerer habilitação jurídica no período de 17 de julho a 04 de agosto. O modelo de requerimento está disponível na Secretaria do Juizado Especial.
A seleção acontece de acordo com as Portarias 002 e 003/2017, expedidas pela unidade judiciária. As entidades consideradas aptas poderão apresentar seus Requerimentos de Análise de Projetos e de sua Aprovação no prazo de 30 dias após a publicação da decisão que conceder a habilitação.
Admitido o projeto, haverá a homologação pelo Juiz e o recurso será destinado à instituição. Após a execução do planejamento, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos poderão ser solicitados e deverão ser apresentados na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Serviço
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro
Av. Rubens Rangel, nº 663 – Cidade Nova
Marataízes/ES
(28) 3532-8711
Vitória, 17 de julho de 2017
Informações à imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
