Reunião será realizada na próxima quarta-feira, 14 de junho.
No próximo dia 14 de junho (quarta-feira), a partir das 09h, será realizada, no CIASE (Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo), uma reunião interinstitucional com o objetivo de consolidar a primeira etapa de qualificação dos fluxos de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional na Grande Vitória.
A agenda é resultado de uma série de encontros, visitas, alinhamentos e diálogos interinstitucionais fomentados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com os parceiros da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nas pautas da PMES, PCES – DEACLE e CIODES, do Ministério Público do Espírito Santo, da Defensoria Pública do Espírito Santo, e do IASES (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo).
Articulada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo do TJES, através do Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos e dos juízes Arion Mergár e Richarda Littig, a ação de aprimoramento dos fluxos de atendimento inicial na socioeducação é uma das 29 frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do programa Fazendo Justiça https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/.
O objetivo dessa iniciativa é aprimorar e garantir a integração interinstitucional e operacional, a celeridade, a prioridade absoluta e a atenção integral a estes adolescentes nos fluxos do atendimento inicial do CIASE, conforme preconiza o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Saiba mais sobre a ação aqui
https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/folder-acoes-atendimento-inicial-nai-2023.pdf
A próxima etapa deste processo de trabalho irá desenvolver os fluxos relacionados às políticas de cidadania, como inclusão em programas de saúde, educação, trabalho, aprendizagem e formação profissional, tanto para os adolescentes quantos para seus familiares, também no âmbito do CIASE, em parceria com as políticas públicas já desenvolvidas nestas pautas atuantes no estado.
Macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais
Vitória, 12 de junho de 2023
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo do TJES e Programa Fazendo Justiça (CNJ)
Maira Ferreira
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