Magistrado deferiu tutela de urgência pedida pelo MPES em ação civil pública.
O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Colatina, Menandro Taufner Gomes, atendendo a requerimento do MPES, determinou a imediata desocupação da Escola Pública Estadual de Ensino Médio, Conde de Linhares, em Colatina, noroeste do Estado. A tutela de urgência foi requerida pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública movida contra o movimento estudantil e contra o governo do Estado.
De acordo com a decisão judicial, a ação proposta pelo MPES requereu a concessão imediata de ordem judicial para desocupação do edifício público e, ainda, que fosse determinado ao Estado que mantenha a organização do local.
O magistrado deferiu o pedido do Ministério Público, no sentido da antecipação da tutela de urgência, determinando a “desocupação pelos manifestantes do movimento da política estudantil, da Escola de Ensino Médio Conde de Linhares, neste município, e consequentemente, a reintegração e manutenção da posse direta e plena do educandário por parte da Secretaria Estadual de Educação, Estado do Espírito Santo, para realização de seus fins institucionais”, concluiu o juiz em sua decisão.
Processo nº 0036405-38.2016.8.08.0014
Vitória, 03 de novembro de 2016.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira – mpferreira@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
foto: Google
