O nome do magistrado capixaba ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Especializada em Execuções Fiscais Estaduais de Vitória, Sérgio Ricardo de Souza, foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
A Constituição Federal determina que os indicados sejam nomeados pela Presidência da República após aprovação do Senado. O magistrado Sérgio Ricardo de Souza exerce, atualmente, o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages) e de vice-presidente executivo da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), a qual presidiu de outubro de 2010 a setembro de 2014.
Sérgio Ricardo de Souza é também professor efetivo do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. O magistrado conta que vê a indicação ao CNMP como uma homenagem ao Poder Judiciário do Espírito Santo. “A minha indicação é reflexo do prestígio do Poder Judiciário Estadual”, destaca.
O juiz ainda afirma que irá cumprir o papel de conselheiro previsto na Constituição Federal. “Irei trabalhar pelo aperfeiçoamento funcional da instituição”, declara Sérgio Ricardo de Souza. O CNMP foi instituído pela Emenda Constitucional 45, a mesma que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos estados, dois juízes indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo STJ, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara e pelo Senado.
Vitória, 08 de maio de 2015
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