Conheça as práticas fundamentais para o alcance das Metas Nacionais do Conselho.
A Meta Nacional 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015 é priorizar o julgamento das ações coletivas. Para tanto, a Justiça Estadual deverá identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012, no primeiro grau, e até 31 de dezembro de 2013, no segundo grau.
A magistrada Paula Ambrozim Correa de Araújo Mazzei, uma das gestoras da Meta Nacional 6 do CNJ no Poder Judiciário do Espírito Santo, cita algumas práticas fundamentais para o alcance das Metas Nacionais do CNJ: “realizar, por meio do Sistema Painel de Gestão, o levantamento do quantitativo de processos que se encontram acobertados pela Meta 6 do CNJ na unidade judiciária respectiva; localizar os processos fisicamente e verificar as fases processuais nas quais se encontram; realizar identificação dos processos por meio de etiquetas específicas para fácil localização dos mesmos”.
O juiz Felippe Horta, que também é gestor da Meta 6 do CNJ no Poder Judiciário do Espírito Santo, explica que, após este procedimento, caberá aos magistrados o acompanhamento dessa identificação. Juízes e servidores também poderão colaborar priorizando a tramitação e o julgamento dos processos identificados, tanto no gabinete como nas serventias, principalmente os mais antigos e os que se encontram em fase de procedimento inicial.
A juíza Paula Mazzei lembra ainda que foram diagnosticadas situações em que processos que já se encontravam sentenciados (ou decididos) ainda permaneciam inseridos como de Meta, por erro de alimentação do sistema.
Nestes casos, o magistrado Felippe Horta alerta que os servidores podem contribuir com a correta identificação das ações (classes e assuntos) nos sistemas informatizados, de acordo com os parâmetros fixados nas Tabelas de Taxonomia do CNJ.
Vitória, 13 de julho de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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