Será a abertura dos trabalhos de 2015. Em 12 anos de programa, foram atendidas mais de 58 mil cidadãos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Prefeitura da Serra (Casa do Cidadão) e Unesc realiza, neste sábado (28/02), o primeiro mutirão da Justiça Comunitária de 2015. O evento acontece na Casa do Cidadão, situada na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Portal de Jacaraípe, das 8 às 13 horas.
O mutirão é voltado para as questões consensuais, em que as partes envolvidas concordam em finalizar o assunto amigavelmente. Só são atendidas pessoas previamente agendadas, ou pelos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades que são parceiras, ou pelas Casas do Cidadão dos municípios. Estão agendados, para análise nesse sábado, 190 processos.
As demandas apresentadas ao Núcleo de Atendimento dizem respeito ao Juizado Especial Cível, ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Juizado de Família, nos pedidos de separação e divórcio consensuais e pedidos de pensão alimentícia. Antes de participar do mutirão, os interessados têm que procurar a Defensoria Pública local, que formaliza uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação e depois entrega os documentos ao cartório da Justiça Comunitária.
Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado, junto a uma das Instituições de Ensino Superior de Direito, onde, em uma Escola Pública, fazem o atendimento à comunidade. O calendário será disponibilizado em breve no site do Tribunal de Justiça, mas estará sujeito a alterações.
2014
No último ano foram realizados 4.084 atendimentos ao público, totalizando 58.569 atendimentos em 12 anos do projeto. Foi o maior número de atendimentos registrado nos últimos anos com 34 plantões, sendo analisados 1.822 processos; realizadas 2.267 audiências; e 1.214 sentenças.
O atendimento tem como público-alvo os cidadãos provenientes da parcela menos favorecida da sociedade, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados.
Vitória, 26 de fevereiro de 2015
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