No 12º Cejusc, que funcionará no Fórum de Vitória, os cidadãos poderão buscar uma solução consensual para seus conflitos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, autorizou a instalação do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No novo Cejusc, que vai funcionar no Fórum Moniz Freire, no Centro de Vitória, os cidadãos poderão buscar uma solução consensual para seus conflitos.
O 12º Cejusc vai atender as unidades judiciárias do Juízo de Vitória, com a realização de sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações. O Ato Normativo nº 154/2018, que autoriza a instalação do Centro Judiciário, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nessa quinta-feira, 13.
A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação no 12º Cejusc também foi instituído pelo presidente do TJES, por meio do Ato Normativo nº 155/2018, e divulgado nessa quinta-feira no e-diario.
A equipe será composta pelos Juízes de Direito Jaime Ferreira Abreu, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Marcos Horácio Miranda, Maria Jovita Ferreira Reisen e Raimundo Siqueira Ribeiro; e coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O objetivo da equipe é a promoção das ações necessárias ao funcionamento do Centro Judiciário, de forma a adotar as soluções para implantação das sessões de conciliação e mediação, o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a redução do acervo processual, o fortalecimento da política de conciliação e mediação pré-processual e o desenvolvimento de políticas pedagógicas, que estimulem a pacificação social.
Saiba mais A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. Atualmente, o TJES possui 106 mediadores judiciais cadastrados que, após a formação, realizam trabalhos de mediação voluntariamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário Estadual. Confira aqui a lista de mediadores judiciais.
Vitória, 14 de setembro de 2018.
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Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br
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