A 4ª Vara Criminal de Vila Velha julgará dois acusados pela morte do juiz em março de 2003.
Começa nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, o Júri Popular de dois dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de serem os mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003. Será no Cineteatro da Universidade Vila Velha (UVV), a partir das 9 horas, e só terão acesso ao recinto as pessoas que pegarem as senhas, que serão distribuídas a partir das 8 horas, na própria UVV.
O Tribunal do Júri será presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha, que prevê que o julgamento popular do coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e o empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, dure aproximadamente cinco dias, ou seja, até o dia 28 de agosto. Nos demais dias de julgamento, o juiz pretende trabalhar das 8h30 às 21 horas.
O juiz está ciente de que é um julgamento polêmico, mas frisa que será tratado com igualdade como os demais Júris realizados por ele: com imparcialidade, normalidade e igualdade. O processo possui mais de 7 mil páginas, em 31 volumes e 39 anexos.
O Cineteatro da UVV possui 200 lugares e justamente por ter mais assentos e ser um local mais amplo é que o juiz transferiu a realização do Júri do Fórum da Prainha para a UVV. Além das senhas que serão distribuídas para o público interessado em assistir ao júri, haverá credenciais para os familiares e para a imprensa. Para a retirada das senhas, é necessária a apresentação de documento oficial com foto, sendo que haverá uma senha para cada dia do Júri. Se a pessoa deixar o recinto, será necessário devolver a senha para a organização.
O juiz não permitirá fotos e nem gravação de imagens no Salão do Júri. Ninguém poderá entrar no recinto portando máquinas fotográficas, câmeras de vídeos, tablet, notebook e nem celulares. E atenção: não haverá local para guardar celular, quem estiver com o aparelho na bolsa não poderá assistir ao julgamento e quem for flagrado com algum desses aparelhos no recinto será retirado do local e não poderá retornar.
Outro alerta do juiz é que não será permitida a entrada de pessoas com faixas, cartazes e nem com camisetas que façam alusão aos fatos ou às pessoas envolvidas nesse crime. O 4º Batalhão da Polícia Militar é que estará responsável pela segurança na região, mas as ruas no entorno da Universidade estarão liberadas.
O Júri Popular seguirá o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal (CPP). A lei 11.689/2008 é a que estabelece todos os ritos do Tribunal do Júri e pode ser consultada no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/l11689.htm
Na abertura, o juiz inicia os trabalhos, apregoam-se as partes, qualificam-se os réus, confere-se a presença dos jurados, formando, assim, o Conselho de Sentença com os sete jurados escolhidos. A legislação não prevê tempo para as testemunhas. Estão arroladas para esse Júri 15 testemunhas, um limite de cinco para cada parte.
Os sete jurados serão escolhidos entre um grupo de 25 pessoas. Enquanto durar o julgamento, essas sete pessoas estarão à disposição da Justiça, que providenciará toda a estrutura, como segurança, alimentação, alojamento etc. Cada parte pode recusar até três jurados, sem justificativa.
Ainda conforme a legislação, o tempo destinado à acusação será de duas horas e meia e o mesmo tanto para a defesa. Embora seja facultativo, a réplica terá a duração de duas horas e o mesmo tanto para tréplica. Então, esse julgamento, só nesta fase da defesa e da acusação, deverá durar cerca de nove horas.
Vitória, 18 de agosto de 2015.
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