Criado por um desembargador capixaba, o projeto é modelo para Estados.
Criada em junho de 1995 para atender chamados relacionados a acidentes de trânsito sem vítimas, a Justiça Volante completa 20 anos neste sábado, 27. O projeto, idealizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Pedro Valls Feu Rosa, serviu de modelo para vários Estados, como Ceará, Mato Grosso, Sergipe e Distrito Federal.
A finalidade do projeto é aproximar a Justiça do povo, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade nos processos. A Justiça Volante pode ser acionada por meio do telefone 190, do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), que encaminhará uma das três viaturas da Justiça Volante ao local do acidente. O serviço é gratuito, com horário de atendimento das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com abrangência na Grande Vitória.
Para o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Vitória – Justiça Volante, Marcos Valls Feu Rosa, que está há 11 anos à frente do Juizado, a maior importância do projeto é a paz social. “O acidente de trânsito é uma situação que traz muitos problemas. É preciso a presença do Estado para dar segurança e acalmar o cidadão, evitando consequências piores do que o próprio acidente. A Justiça Volante é uma extensão do cartório e garante que a questão se resolva em um prazo bem razoável”, afirma o magistrado.
As viaturas da Justiça Volante contam com policiais militares do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), que devidamente equipados colhem todos os vestígios e indícios que possam determinar a dinâmica do acidente. As viaturas ainda contam com um conciliador, que tentará promover um acordo entre as partes envolvidas, e com um motorista, que conduz o grupo ao local do acidente.
As unidades, com suas respectivas equipes, quando não estiverem empenhadas no atendimento de ocorrências, permanecerão estacionadas nos Postos de Trânsito situados na praça de pedágio da 3ª Ponte, no posto rodoviário da Barra do Jucu e no Posto de Jardim Camburi (em frente à igreja católica). Os policiais podem se ausentar conforme a demanda.
Segundo o capitão Gilson do Nascimento, comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o grande diferencial da Justiça Volante é a excelência do serviço prestado. “É um serviço completo. Se não houver acordo, as partes já saem do local com a audiência marcada para data próxima. Mas, dos acidentes atendidos pela Justiça Volante, cerca de 50% já são solucionados no local”, destaca o capitão.
Caso o acidente aconteça de madrugada ou no fim de semana, as partes têm até 72 horas para procurar um dos Postos da Justiça Volante, com os documentos necessários. “É preciso levar a Carteira Nacional de Habilitação, o documento do veículo, além de informações sobre o local e circunstâncias do acidente. Também é preciso que a pessoa informe a placa e o modelo do veículo da outra parte”, explica o capitão Gilson.
O cidadão que não for atendido no local do acidente por motivos diversos ainda poderá comparecer ao cartório do 3º Juizado Especial Cível de Vitória – Justiça Volante, com a documentação competente, independente de estar acompanhado de advogado (nas causas de valor inferior a 20 salários mínimos). Quando superior a este valor, deverá estar acompanhado de advogado. O cidadão pode propor uma ação de ressarcimento de danos, de forma simples e prática, sem burocracia.
O servidor Dalton Lordello de Carvalho, que atua na Justiça Volante desde a implantação do projeto, há 20 anos, comenta sobre a importância da iniciativa. “Na prática, a Justiça Volante veio para minimizar os conflitos trazidos pelos acidentes de trânsito, minimizando o sofrimento de quem está, no momento do acidente, nervoso e se sentindo desamparado. Acidentes de trânsito são sempre desconfortáveis e, quando há um acordo, a pessoa sai do local menos triste. Várias pessoas atendidas pela Justiça Volante mencionam a satisfação quanto ao atendimento”, declara o servidor.
A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Giselle Onigkeit, destaca que a Justiça Volante é um projeto que deu certo. “A Justiça Volante é um vetor de proteção e assistência ao cidadão capixaba, que há 20 anos vem funcionando muito bem. Só no último triênio cerca de 3 mil ações foram distribuídas para a Justiça Volante, todas sentenciadas. É um projeto pioneiro no país e que deu certo, atraindo muitos pesquisadores na época”, lembra a magistrada.
Vitória, 26 de junho de 2015.
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