A lei é um marco para garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
No mês de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei nº 13.146/2015) completa 10 anos. Ela é mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Convidamos o juiz Daniel Barrioni, membro da Comissão de Inclusão da Amages para falar sobre o tema no novo episódio do Just Talk, o podcast do TJES. A lei, alinhada à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, é um marco essencial para garantir e promover, em condições de igualdade, os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, acessibilidade universal visando à sua plena inclusão social e cidadania.
De acordo com o último Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência no Espírito Santo, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), 276.305 capixabas são pessoas com deficiência, representando 6,7% da população.
No TJES, o compromisso com a inclusão é evidenciado por iniciativas concretas. Por meio de uma parceria com o CETEFE (Centro de Treinamento de Educação Física Especial) mais de 300 colaboradores, pessoas com deficiência, trabalham e se dedicam com a digitalização de processos. Esses profissionais demonstram diariamente que suas capacidades vão muito além das percepções limitantes da sociedade, provando que a deficiência faz parte de suas histórias, mas não os define por completo.
Eles não só contribuem para a modernização do Poder Judiciário, mas também reforçam a produtividade e o comprometimento, beneficiando o tribunal e toda a sociedade capixaba. “É um projeto pioneiro, muito inclusivo, incrível. A felicidade que pude ver no olhar de cada um deles, é enorme. As pessoas com deficiência só querem estar incluídas, nada mais do que o direito delas de se igualar às demais pessoas e exercer sua cidadania”, afirma o juiz Daniel Barrioni.
Ouça o episódio na íntegra: https://open.spotify.com/episode/5dtz8gtujYDauSR0zi25iS?si=hgSvttT1Qc6KMAS6Zch1-g
Além disso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJES, pela Portaria TJES nº 12/2024, que tem como presidente o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. A comissão desenvolve iniciativas focadas na eliminação de barreiras de comunicação, informação, atitudinais, arquitetônicas e tecnológicas. As ações podem ser acompanhadas pelo relatório: https://www.tjes.jus.br/portal-transparencia/sustentabilidade-e-acessibilidade/acessibilidade/relatorios/
Vitória, 14 de julho de 2025
Caro Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
