Publicação é dedicada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Assinado por dois desembargadores e dois juízes, o livro “Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011),” da editora Lumen Juris, será lançado antes do programa de mesmo nome, às 10 horas, na entrada do Salão Pleno, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória, nesta sexta-feira (22), com a presença dos autores.
A obra realizada pelos magistrados Sérgio Ricardo de Souza e Gisele Souza de Oliveira, com coautoria dos desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Willian Silva, tem prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro.
A publicação será vendida para os presentes por R$ 30,00 e os exemplares serão entregues por ordem de chegada antes do lançamento do programa Audiência de Custódia.
O livro sobre o programa Audiência de Custódia se propõe a fazer uma análise profunda e garantista da pertinência da inclusão de um modelo de audiência que garanta o cumprimento dos direitos humanos da pessoa presa em flagrante delito, com base nos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o processo penal.
Escrito em linguagem acessível por magistrados especialistas em temas relacionados com direitos humanos e prisão pré-cautelar em flagrante de delito, o livro é de grande utilidade para diversas áreas do conhecimento, em especial para os profissionais que atuam no sistema de Justiça brasileiro.
O trabalho foi dedicado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que participa do lançamento do programa Audiência de Custódia nesta sexta-feira (22), às 10h30, no Salão Pleno do TJES. Para os autores da obra, a atuação do ministro frente ao STF foi decisiva para a implantação do programa.
Sobre os autores:
Samuel Meira Brasil Júnior: Desembargador do TJES, doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e palestrante em universidades brasileiras e estrangeiras, autor de diversos artigos e livros jurídicos. Diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo (Emes).
Willian Silva: Desembargador do TJES e membro da Primeira Câmara Criminal, mestre em Direito, professor da Emes e da Esmages, palestrante e autor de diversos livros e artigos jurídicos.
Gisele Souza de Oliveira: Juíza Criminal do Poder Judiciário Estadual, professora da Escola da Magistratura do Espírito Santo e palestrante.
Sérgio Ricardo de Souza: Juiz de Direito do Poder Judiciário Estadual, pós-doutor em Direitos Humanos, professor de Direito Penal e Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, diretor e professor da Esmages e de diversas escolas da magistratura, palestrante e autor de diversos artigos e livros jurídicos.
Entenda
O projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.
De acordo com a coordenadora do programa no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O Espírito Santo será o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido na cidade de São Paulo desde fevereiro.
Vitória, 20 de maio de 2015.
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