Magistrados se reuniram na tarde desta sexta-feira, 04, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para a realização da primeira audiência pública voltada para o recebimento de propostas e sugestões para o estudo dos reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC). O evento foi realizado pela Comissão de Estudo do Novo CPC, presidida pelo desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que no próximo dia 18 realiza um novo encontro, voltado para advogados.
Durante a audiência, os principais pontos levantados pelos presentes foram de questões relativas à audiência de custódia, à adaptação do sistema e-JUD e à reestruturação das unidades judiciárias cíveis.
O juiz Délio José Rocha Sobrinho foi um dos que defendeu uma reestruturação no âmbito do Poder Judiciário. Para o magistrado, “antes, no primeiro grau, nós tínhamos uma estrutura de cartório e uma estrutura de gabinete. Minha proposta é que as essas duas estruturas possam ser fundidas para uma estrutura única de juízo, onde essas pessoas de cartório possam fazer um melhor assessoramento do juízo, fazendo pesquisa e até mesmo minutando alguns despachos e provimentos”, explicou o juiz.
Objetivo cumprido
O presidente da Comissão, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, afirmou que a audiência cumpriu a finalidade esperada. “As propostas trazidas foram importantes. Tanto para os fóruns com maior volume de processos, como também para os fóruns que são de juízo monocrático”, disse Bravin.
Para ele, o que mais chamou a atenção foi que “as sugestões contemplaram desde as maiores estruturas que temos no Estado até as menores.”
Canal de comunicação
O desembargador lembrou ainda que magistrados, advogados e sociedade civil podem encaminhar suas sugestões, necessidades e propostas para o e-mail estudosncpc@tjes.jus.br.
Comissão de Estudo do Novo CPC
A comissão que estuda os reflexos do novo CPC, tanto na 1ª quanto na 2ª instâncias, foi instituída por meio do Ato Normativo nº 170/2015, publicado no e-diário do último dia 18 de agosto. Além do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, compõem a comissão os juízes Délio José Rocha Sobrinho, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Thiago Xavier Bento e Bruno Silveira de Oliveira. O novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 17 de março de 2016, um ano após a data de sua publicação oficial.
Vitória, 04 de setembro de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elvio Filho – esfilho@tjes.jus.br
Andréa Resende
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