O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis.
O Poder Judiciário do Espírito Santo destinará para reciclagem 21.744 processos definitivamente arquivados dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de São Mateus, 1º Juizado Especial Cível de Guarapari e 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Os Editais 01, 03, 04 e 05/2017, que tratam do descarte desses processos, foram publicados no diário da Justiça (e-diario), na última quinta-feira, 06/07.
As partes poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 45 dias da data da publicação do edital, os documentos que desejarem preservar. O requerimento, por meio de formulário próprio, deve ser feito à CPAD por meio do endereço eletrônico cpad@tjes.jus.br.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.
Os documentos solicitados e não retirados até o dia 21 de agosto serão entregues no dia 22 de agosto à instituição determinada pela Comissão. A eliminação dos documentos observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. As associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27)3334-2099.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 07 de julho de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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