A ação aconteceu durante a Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, no Tancredão.
O Programa Meu Pai é Legal do TJES também participou da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se, no Tancredão. Foram atendidos 44 reeducandos do sistema prisional e entregues 12 certidões de nascimento para crianças e adolescentes, que tiveram a paternidade reconhecida voluntariamente por seus pais, a partir de uma parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS).
No Espírito Santo, o “Meu Pai é Legal” está vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude e tem por objetivo o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento.
No dia a dia, a equipe da Coordenadoria realiza atendimentos às partes interessadas para esclarecimento sobre o programa, bem como a formalização deste reconhecimento focado na população privada de liberdade, tendo em vista a sua dificuldade de acesso e locomoção aos órgãos competentes para tal finalidade.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e assegura, além do registro, a cidadania e a minimização do estigma da ausência desta referência na documentação da criança ou adolescente.
Vitória, 20 de maio de 2024
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle (com informações da Coordenadoria da Infância e Juventude) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
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