Rogério Schietti Cruz abordou o papel e a responsabilidade dos juiz ao analisar um caso e emitir uma sentença.
Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), a palestra “Garantias Processuais nos Recursos Criminais”, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Machado Cruz e promovida pela Escola da Magistratura do Estado Espírito Santo (Emes).
O tema principal do evento girou em torno do papel e da responsabilidade do juiz ao analisar um caso e emitir uma sentença. Esta, segundo o ministro, deve ser emitida tendo-se por base dois preceitos presentes na Constituição: motivação e fundamentação.
Sobre a importância de trazer esse assunto a público por meio de uma palestra, Schietti lembrou do dever dos juízes de manter seus estudos permanentemente. “Eu trouxe à consideração de todos um tema que diz respeito a nossa atividade de juiz, que é julgar. E isso deve ser feito como mandam as leis e a Constituição”, disse o ministro.
Para ele, motivação e fundamentação permitem aos juízes “julgar de maneira transparente, de maneira que não permita que haja qualquer dúvida quanto à legitimidade do ato decisório, e isso só ocorre quando o juiz explicita as razões pelas quais se chegou àquela conclusão. Isso dá autoridade ao ato, permite às partes e à própria sociedade exercerem um controle sobre a atividade do juiz e, portanto, a motivação da decisão do juiz é o que torna legítima a função do dizer o direito, que é a função jurisdicional”, concluiu.
Vitória, 14 de agosto de 2015.
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