A medida vai oferecer também dinamismo ao cadastro e tramitação de processos e pedidos de natureza urgente, submetidos à apreciação fora do expediente.
No caminho do esforço e das melhorias contínuas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) adotou uma nova e essencial medida nesta terça, 22/4: a implantação do Módulo Plantão no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, para todo o Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Espírito Santo. A implantação respeita todas as regras de funcionamento do plantão judiciário, estabelecidas pela Resolução nº 029/2010.
A medida, prevista no Ato Normativo nº 124/2025, tem como objetivo oferecer maior eficiência e dinamismo ao cadastro e tramitação de processos e pedidos de natureza urgente, submetidos à apreciação fora do expediente ordinário, e representa mais uma conquista do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no bojo do CumprDec 0007578-09.2021.2.00.0000.
As equipes técnicas do TJES encontram-se empenhadas para que, em breve, seja viabilizada a implantação do plantão de Audiência de Custódia (Resolução TJES nº 003/2025) e do Ciase no PJe, ainda não incorporados ao sistema Processo Judicial Eletrônico na presente data.
Para maiores informações sobre a funcionalidade, acesse o manual disponível em: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/VERSAO-FINAL-modulo-plantao-judiciario-no-PJe.pdf.
Vitória, 22 de abril de 2025
Com informações da equipe do PJe.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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