A ação de conciliação, realizada nesta semana, obteve quase R$ 500 mil nos acordos.
No último dia, o mutirão de conciliação, realizado esta semana – de 2 a 6 de junho – no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), abrangendo conciliações com instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, instituições de ensino, companhias aéreas e empresas de telefonia, chegou a uma média de 90% de acordos. No total, o mutirão alcançou aproximadamente R$ 500 mil em acordos, atingindo as expectativas do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJES. Os processos envolviam causas cíveis, especialmente as relacionadas ao direito do consumidor.
O objetivo do mutirão é dar celeridade à resolução de processos e promover a cultura da pacificação, orientada e incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
“Eu viajava para outros estados todos os meses para realizar atendimento em Rondônia, quando em uma dessas viagens eu tive que parar em Cuiabá, porque a mala tinha sido extraviada. Eu não tinha como seguir viagem e tentei uma negociação com a aviação, mas eles não aceitaram. Fui obrigado a ficar em um hotel e comprar outra passagem, no dia seguinte, e ainda perdi os pacientes que atenderia, em Rondônia”, conta o médico Fernando Tonelli.
Depois de duas rodadas de negociação conseguimos chegar a um valor que dá para cobrir as despesas e a empresa aceitou, relatou ele, após a audiência no mutirão. “Foi melhor assim. Eu acho que estas ações ajudam a agilizar os processos na Justiça. Tanto que o caso foi resolvido, por parte da empresa, com um telefonema para São Paulo. Além disso, um acordo sempre é melhor do que uma briga”, concluiu.
A advogada Tatiana Bastos afirmou que a oportunidade que o Tribunal está proporcionando é muito importante e interessante, pois é sabido que o Poder Judiciário está abarrotado de processos e o mutirão tem ajudado a encerrá-los. “É bom também para ouvirmos a parte autora, para saber que a empresa precisa melhorar para evitar os problemas”. Tatiana disse ainda que a conversa é muito importante para que os autores entendam o que de fato ocorreu. “Quando estamos aqui, conversamos e ambas as partes acabam cedendo e entrando em um acordo, o que é o intuito do mutirão”.
De acordo com a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Trícia Navarro Xavier Cabral, estas iniciativas do Tribunal de Justiça são sempre muito proveitosas, tanto para o cidadão, que acaba com o processo e a pendência judicial, como também para as empresas, porque elas não só ficam atentas às principais demandas da sociedade, como também têm mudando a política interna de judicialização. “Então, elas procuram fazer esses acordos e também buscam o TJES para que esses mutirões ocorram. “
IMPORTÂNCIA
O Tribunal de Justiça tem dois setores muito importantes: o Núcleo de Soluções de Conflito e o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania. “Dessa forma, o Tribunal de Justiça tem implementado cada vez mais essas atividades, incentivando e proporcionando toda a estrutura para que nós possamos sempre realizar esses mutirões, em prol da sociedade”, finalizou a magistrada.
O Núcleo foi instituído em 2010, conforme Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O setor possui como supervisor o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. No Núcleo atuam Paula Morgado Horta Monjardim Cavalcanti; Izabella Dalla Silly Casagrande; Lorena Rossoni Nogueira; Romulo Campana Tristão; Weber Andrade de Oliveira, e a estagiária Marcia Maria Abreu de Assis.
O NUPEMEC também é responsável pela Semana Nacional de Conciliação estadual, e os dados, também de 2013, são: audiências marcadas, 4.009; audiências realizadas, 2.887; número de acordos, 1.135; e o valor dos acordos chegou a R$ 4 milhões e 300 mil.
Ainda este ano, há expectativa de realização de um mutirão com as construtoras, informa a juíza Trícia Navarro, que explica que as atividades têm sido voltadas também à realização de mutirões no interior do Estado.
A capacitação de servidores em técnicas de solução de conflitos e a implantação de projeto-piloto de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) – Vila Velha são algumas das ações que vêm complementar o trabalho de atendimento jurídico à população. O CEJUSC tem a coordenação da juíza Trícia Navarro. Valéria Gavazzoni e Lorena Nogueira também atuam no Centro.
As atividades de Conciliação e Mediação de Conflitos podem ser acessadas tanto por meio do encaminhamento de processos em andamento quanto pelo estabelecimento de procedimento pré-processual, com solicitação que deve ser dirigida para o NUPEMEC ou diretamente para o CEJUSC, por e-mail ou presencialmente.
O caráter educacional também permeia todas as ações desenvolvidas, objetivando possibilitar o conhecimento da mediação e da conciliação e a repetição da utilização destes métodos adequados de solução de conflitos.
A satisfação do usuário é outra preocupação do setor, que desenvolve o controle através da aplicação de formulários específicos, como forma de verificar o impacto com as formas de atendimento que estão sendo patrocinadas pelo TJES. Com relação aos mutirões, vale registrar, que no último ano houve sensível aumento na procura de grandes empresas para solução de litígios através de mutirões temáticos de conciliação e mediação.
Vitória, 06 de junho de 2014
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