Evento acontece entre 22 e 26 de junho, na Escola Técnica de Profissionais da Saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, por meio do Ato Normativo nº 100/2015, instituiu o mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal em Vitória, que acontece entre os dias 22 e 26 de junho, das 9h às 17 horas, na sede da Escola Técnica de Formação de Profissionais de Saúde (ETSUS), situada na Rua Maria de Lourdes Garcia, 474 – Ilha de Santa Maria, Vitória/ES.
Na ação realizada em Vitória, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) estará à disposição dos cidadãos para conciliar e mediar acordos que contribuam para a recuperação célere dos créditos tributários e evitar a judicialização dos demais débitos inscritos em dívida ativa.
Após o encerramento da audiência de conciliação, em caso de sucesso na celebração de acordo pré-processual ou processual entre as partes, as atas serão imediatamente submetidas à juíza coordenadora do 1º CEJUSC para imediata homologação.
Já em relação às demandas judicializadas, o 1º CEJUSC remeterá as atas das sessões realizadas para as Varas de origem, com ou sem acordo, via e-mail. Os originais seguirão após o término do evento, via Correio, para serem juntados no processo.
Sobre acordos em demandas pré-processuais, as atas devidamente homologadas pelo magistrado responsável serão arquivadas no 1º CEJUSC. Em caso de eventual descumprimento, as partes podem ter acesso para solicitar o cumprimento de sentença.
De acordo com a juíza coordenadora do 1º CEJUSC, Trícia Navarro, o mutirão tem viés social. “Ele se dedica não apenas a resolver a questão financeira, mas também propiciar que as pessoas tenham seu nome limpo na praça com a retirada do protesto”, disse.
O mutirão atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos judiciários a, além da solução mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os meios consensuais como a mediação e a conciliação.
No evento também serão “captados” novos declarantes para a Campanha Sou Doador.
Clique aqui e veja o endereço do mutirão
Vitória, 19 de junho de 2015.
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