Grupo de trabalho, composto por magistrados, foi instituído pelo Ato Normativo 17/2017.
Na próxima quarta-feira (01/02), começa um mutirão nos processos de execução fiscal estadual das unidades judiciárias em que o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implementado. Os trabalhos terão duração de 90 dias, podendo ser prorrogados a critério da Presidência. Durante o período, serão apreciados cerca de 900 processos prioritários. Entretanto, todos os processos de execução fiscal estadual ajuizados no PJe serão objeto de análise.
Para a realização do mutirão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) criou um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de reduzir o acervo desses processos. O GT foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, por meio do Ato Normativo 17/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última quinta-feira, 26.
A possibilidade de cooperação à distância, sem a necessidade de deslocamento e prejuízo das atividades dos magistrados designados, devido à implantação do PJe em diversas unidades com competência em execução fiscal, foi um dos fatores levados em consideração para a instituição do Grupo de Trabalho.
A equipe do mutirão será presidida pela desembargadora Janete Vargas Simões e composta pelos magistrados Paulo César de Carvalho, Gustavo Marçal da Silva e Silva, Thiago Vargas Cardoso e Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, sem prejuízo de suas designações anteriores ou do exercício das funções em suas respectivas unidades judiciárias. Também foram convocados para atuarem, em caráter exclusivo, no mutirão, os oficiais de Justiça Thiago Vasconcelos do Valle, Izabela Bride Fernandes, Otávio Silva Carvalho Coelho e Elisa Hiroko Ishikwa.
A publicação do Ato Normativo 17/2017 também atende à Meta Nacional nº 05 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até o 31 de dezembro de 2017.
Vitória, 27 de janeiro de 2017
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