Ação solucionou conflitos de cobranças de indenização a título do seguro.
Em 111 audiências realizadas no mutirão do Seguro Obrigatório DPVAT em Guaçuí, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) superou as expectativas e obteve 73% de acordos, em um único dia de audiências no Fórum do município. A ação foi realizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e gerou cerca de R$ 370 mil, no último dia 7.
O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. Dessa forma, o objetivo do TJES com o mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, foi solucionar por meio da conciliação entre as partes, ações que tenham por objetivo a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com invalidez permanente ou parcial.
Os processos analisados tramitavam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Guaçuí, São José do Calçado, Apiacá, Bom Jesus do Norte e Dores do Rio Preto.
As audiências do Mutirão contaram com uma equipe formada por um juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos, estes últimos, treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dois médicos peritos.
Com o objetivo de aplicar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, visando à celeridade e efetividade na resolução da demanda, foi instituído no ano 2011 o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob a supervisão do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. “Nos mutirões fomentamos a cultura da conciliação como forma alternativa de solução das demandas”, diz a coordenadora do Núcleo, Izabella Dalla Sily Casagrande.
Vitória, 13 de agosto de 2014
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