O juiz Leonardo Alvarenga falou sobre os avanços do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor há 30 anos, e os cuidados com fraudes no e-commerce.
Para encerrar a Semana do Consumidor, em que o comércio online se aqueceu com diversas promoções e descontos, o podcast Just Talk conversou com o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juiz Leonardo Alvarenga.
O magistrado explicou que, em razão da pandemia, as relações humanas de maneira geral foram modificadas. E comemorou os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, destacando avanços como o direito à informação adequada, clara e específica; a proteção contra publicidade enganosa; a responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, entre outros:
“Há 3 décadas o CDC se coloca adiante do seu tempo. Uma criação brasileira que merece aplausos. Foi aproveitado pela argentina, Chile, Uruguai, Portugal. Ele regula todas as questões do pequeno varejo até a prestação de serviços. Um instrumento fundamental para a sociedade de consumo. Ele é indissociável da história do ser humano contemporâneo”.
Sobre a mudança de comportamento da sociedade e o aumento do e-commerce especialmente na pandemia, o juiz reforçou os cuidados que as pessoas precisam ter para não cair em fraudes:
“Verifique sempre se aquele site de compras é confiável, se tem o cadeado no canto da tela. Vá aos sites de conferência de boletos bancários. Se você recebe pelo whatsapp informação aparentemente fidedigna do seu banco, desconfie e envie para seu gerente. Todo cuidado é pouco. Não acredite em promessas sedutoras, pois normalmente são uma isca”.
E por fim, ressalta que a Justiça não é o único caminho para solucionar os conflitos. São muitas as plataformas virtuais, os serviços de resolução online de litígios, que permitem ao consumidor se aproximar do fornecedor. “Existe o consumidor.gov.br e uma série de mecanismos que podem ser encontrados na página dos juizados especiais, no site do TJES”.
Ouça o episódio: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/33–Semana-do-Consumidor-et11v9
Leia a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/transc_just_talk_33.pdf
Vitória, 19 de março de 2021
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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