Advogados e interessados podem participar da audiência pública nesta sexta-feira, 18, às 14 horas, no Salão Pleno do TJES.
A Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza nesta sexta-feira, 18, às 14 horas, no Salão Pleno do TJES, audiência pública para o recebimento de propostas e sugestões para os estudos da comissão, que analisa os reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo CPC. Advogados e interessados foram convidados a participar da audiência pública por meio de comunicado publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) do último dia 1º de setembro.
A comissão que estuda os reflexos do novo CPC, tanto na 1ª quanto na 2ª instâncias, foi instituída por meio do Ato Normativo nº 170/2015, publicado no e-diário do último dia 18 de agosto. Além do desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que preside a comissão, compõem o grupo os juízes Délio José Rocha Sobrinho, Júlio César Babilon, Manoel Cruz Doval, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, Thiago Xavier Bento e Bruno Silveira de Oliveira. O novo Código de Processo Civil entra em vigor no dia 17 de março de 2016, um ano após a data de sua publicação oficial.
O desembargador Fernando Bravin comenta sobre a importância da audiência pública. “O foco é para que aqueles que operam cotidianamente no Judiciário do Estado do Espírito Santo possam trazer sugestões, possam identificar as suas ansiedades, os problemas que estão acontecendo hoje e que eles estão projetando para o novo Código, a fim de que, quando esse estudo for elaborado e o relatório for produzido com a incumbência de ser entregue à Presidência do Tribunal de Justiça, todas as questões ou a maioria delas possam ser ofertadas, a fim de solução, não só no campo normativo, como também no campo estrutural do Poder Judiciário”, explica o desembargador.
Fernando Bravin ainda cita mudanças representativas trazidas pelo novo CPC. “Temos a audiência de conciliação, que antecederá a contestação. Quem vai fazer essa audiência de conciliação? Vai ser o juiz? São as estruturas atuais de conciliadores? Qual é a estrutura necessária ao Poder Judiciário para implementar uma organização suficiente para a absorção dessas audiências? Nós também temos a cronologia nas decisões e nas sentenças. Como nós vamos operacionalizar essa cronologia? Que tranquilidade e que ferramenta deve usar o magistrado, principalmente o de primeiro grau? Quais são as principais exceções dessa cronologia? Não é o novo Código que vai trazer resultados, e sim o que for feito diante dele”, destaca o magistrado.
Vitória, 17 de setembro de 2015.
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