Outro edital de chamamento público voltado apenas para propostas de aluguel deve ser aberto pelo TJES na semana que vem.
Após abrir edital de chamamento público de procura de imóvel para o funcionamento do novo Fórum Cível de Vitória, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu seis propostas para a compra de imóvel, que serão todas analisadas pela Secretaria de Engenharia do TJES. Contudo, na próxima semana, o TJES deve abrir um novo edital voltado apenas para propostas de aluguel. Somente após o estudo de todas as opções é que o TJES decidirá pela compra ou aluguel de um imóvel.
Vale destacar que a aquisição ou aluguel de um novo imóvel não exclui a possibilidade de construção do novo Fórum de Vitória na Vila Rubim, um compromisso firmado entre o TJES e a Prefeitura de Vitória em 2013. Também vale ressaltar que a aquisição ou o aluguel do imóvel será custeado pelo Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), criado pela Lei Complementar nº 219/2001.
Isso significa que o Poder Judiciário Estadual não utilizará recursos do orçamento estadual para aquisição ou aluguel desse imóvel. O FUNEPJ é formado com os recursos arrecadados pelo Poder Judiciário Estadual, como, por exemplo, o pagamento de custas judiciais e taxas judiciárias. O FUNEPJ é destinado à modernização e aparelhamento do Poder Judiciário, não podendo ser utilizado para arcar com pessoal ou custeio.
A procura pelo imóvel observa relatório de vistoria técnica elaborado pela Secretaria de Engenharia do TJES no prédio que comporta atualmente o Fórum Cível de Vitória, na Cidade Alta. O relatório aponta acúmulo de patologias que comprometem a qualidade dos ambientes de trabalho e a segurança das pessoas, dos bens e dos documentos no local.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, destaca que, em princípio, seria conveniente alugar um imóvel, tendo em vista o custo de aquisição de um novo prédio e as obras de adequação que necessitariam ser feitas no caso de compra. “Vai haver demora para adaptar e eu não quero me arriscar em relação à segurança. Os dois edifícios que hoje acolhem as unidades judiciárias de Vitória estão em situação preocupante”, frisa Bizzotto.
A íntegra do Chamamento Público nº 11/2015 pode ser conferida aqui.
Confira abaixo as propostas apresentadas ao TJES:
1) Imóvel localizado na Avenida Adalberto Simão Nader, nº 605, Mata da Praia, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 75 milhões.
2) Imóvel localizado na Avenida Dante Michelini, nº 3957, Jardim Camburi, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 128.067.180,00.
3) Imóvel localizado na Rua Ary Ferreira Chagas, nº 30, Mata da Praia, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 66,5 milhões.
4) Imóvel localizado na Rua Joaquim Leopoldino Lopes, nº 142, Horto, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 75 milhões.
5) Salas comerciais em imóvel localizado na Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 420, Enseada do Suá, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 75 milhões.
6) Terreno para construção localizado na Avenida José Maria Vivacqua Santos, números 651, 681, 671, 661, 641 e 691, Jardim Camburi, Vitória/ES. Valor da proposta: R$ 77.065.000,00.
Vitória, 24 de julho de 2015.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Natália Bongiovani – nfbongiovani@tjes.jus.br
Tels.: 3334-2261 / 3334-2262
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: (27) 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
