Além da disponibilização das planilhas, o NUGEPNAC seguirá encaminhando atualizações diárias por meio de Whatsapp e divulgando seus boletins mensais.
A Vice-Presidência do TJES, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), passou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (06/04/2026) planilhas consolidadas contendo todos os temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida visa a facilitar o acesso a informações sobre precedentes qualificados e conferir maior eficiência ao acompanhamento da tramitação e da situação atual desses temas pelos órgãos jurisdicionais.
As planilhas serão atualizadas diariamente e já estão disponíveis para consulta na página eletrônica do NUGEPNAC (https://www.tjes.jus.br/institucional/vice-presidencia/nugepnac/repercussao-geral-e-recurso-repetitivo-temas-compilados/).
A iniciativa busca fortalecer a gestão de precedentes e apoiar as unidades judiciais no monitoramento contínuo dos temas pelos quais processos de sua competência estejam sobrestados, estimulando o imediato dessobrestamento tão logo verificado o trânsito em julgado do precedente aplicável.
O Vice-Presidente do TJES, Desembargador Fernando Zardini Antonio, destaca a importância da cooperação institucional para assegurar a correta movimentação processual e o uso adequado das tabelas disponibilizadas, ressaltando que Câmaras e Secretarias possuem atribuição para promover o dessobrestamento de ofício, com respaldo no impulso oficial e na sistemática de precedentes obrigatórios prevista no CPC.
Além da disponibilização das planilhas, o NUGEPNAC seguirá encaminhando atualizações diárias por meio de Whatsapp e divulgando seus boletins mensais, com vistas a facilitar a consulta e aplicação dos precedentes pelas unidades jurisdicionais.
Com informações do NUGEPNAC.
Vitória, 7 de abril de 2026.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa e Comunicação do TJES
