O encontro aconteceu na última quinta-feira (15), no gabinete da desembargadora Janete Vargas.
Na última quinta-feira (15), a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Janete Vargas, reuniu juízes, advogados e membros do Ministério Público, do Procon e da Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE/ES), os quais atuam no atendimento ao consumidor superendividado, para pautar assuntos acerca da aplicação da Lei do Superendividamento no Estado.
No encontro, realizado no gabinete da desembargadora Janete Vargas, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, foi discutida, também, a criação do Fórum Estadual do Superendividamento, momento em que foram apresentados estudos e sugestões que cooperem para eficácia na implementação da lei, que está em vigor desde 2021.
Vitória, 19 de dezembro de 2022.
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