2012
Ofício Circular nº 01/2012 (Publicado DJ 10/01/12) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do extravio de selo.
Ofício Circular nº 03/2012 (Publicado DJ 10/01/12) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do extravio de selo.
Ofício Circular nº 04/2012 (Publicado DJ 11/01/12) – Comunicar que o trâmite dos pedidos e informações referentes à direitos, deveres e benefícios de magistrados, servidores e estagiários é de competência da Coordenadoria de Recursos Humanos.
Ofício Circular nº 05/2012 (Publicado DJ 10/01/12) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do extravio de selo
Ofício Circular nº 06/2012 (Publicado DJ 25/01/12) – Recomendar aos Juízes que se eximam de ameaçar ou determinar a prisão de Advogados Públicos Federais e Estaduais diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Fundações, conforme decisão.
Ofício Circular nº 07/2012 (Publicado DJ 31/01/12) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do extravio de selo.
Ofício Circular nº 08/2012 (Publicado DJ 01/02/12) – Recomendar aos Juízes que informem, semestralmente, sobre a quantidade de demandas de assistência à saúde em trâmite nos respectivos Juízos.
Ofício Circular nº 09/2012 – Recomendar aos Juízes que orietem aos seus servidores, responsáveis pela expedição dos documentos, que prestem informações sobre a expedição de Alvarás quando solicitado pelos funcionários do BANESTES.
Ofício Circular nº 10/2012 – Relatório Trimestral STF
Ofício Circular nº 11/2012 – Preenchimento dados Cartórios Extrajudiciais
Ofício Circular nº 12/2012 – Inspeção Anual
Ofício Circular nº 13/2012 (Publicado 24/02/2012) – Orientar aos Juízes das Comarcas, para que, ao requererem informações ou determinarem a indisponibilidade ou o desbloqueio de bens localizados neste Estado, comuniquem diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis o teor de suas decisões.
Ofício Circular nº 14/2012 (Publicado 27/02/2012)- Benefício de Assistência Jurídica
Ofício Circular nº 15/2012 (Publicado 27/02/2012)- Recomendação Casa da Moeda
Ofício Circular nº 16/2012 – Recomendar aos Juízes de Direito que acessem o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal.
2011
Nº234/2011 – 12 de Dezembro de 2011 – Resolve suspender os prazos para conclusão dos processos administrativos disciplinares durante o período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 06 de janeiro de 2012.
Nº233/2011 – 08 de Dezembro de 2011 – Orientar os Senhores Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas do Estado do Estado do Espírito Santo.
Nº232/2011 – 06 de Dezembro de 2011 – Cientificar os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca da disponibilização da referida ferramenta.
Nº231/2011 – 06 de Dezembro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO.
Nº230/2011 – 02 de Dezembro de 2011 – Orientar os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Nº229/2011 – 30 de Novembro de 2011 – Recomendar a todos os Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se atentem para a informação acerca da Recuperação Judicial.
Nº227/2011 – 30 de Novembro de 2011 – A relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2011 a 06/01/2012, dos servidores dos juizados, deverá ser enviada no período de 07/01/2012 a 21/01/2012, através da INTRANET.
Nº226/2011 – 23 de Novembro de 2011 – Orientar aos magistrados e serventuários que procedam a busca dos autos solicitados no balcão pelos advogados independentemente de apresentação do respectivo andamento processual.
Nº225/2011 – 17 de Novembro de 2011 – Cientificar os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca do referido evento.
Nº217/2011 – 11 de Outubro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº216/2011 – 11 de Outubro de 2011 – Recomendar aos Juizes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº215/2011 – 06 de Outubro de 2011 – A escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2012, deve obrigatoriamente ser enviada até o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.
Nº209/2011 – 05 de Outubro de 2011 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito que assegurem o acesso de advogados a autos conclusos em seu gabinete, salvo as limitadas exceções previstas em Lei e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Nº213/2011 – 04 de Outubro de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que procedam à imediata inserção, atualização e retificação dos dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Nº210/2011 – 28 de setembro de 2011 – DETERMINAR AOS MM. JUÍZES DE DIREITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS.
Nº207/2011 – 28 de setembro de 2011 – ORIENTAR OS SENHORES (AS) TABELIÃES E OFICIAIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA GRANDE VITÓRIA.
Nº206/2011 – 27 de setembro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº202/2011 – 13 de setembro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar.
Nº201/2011 – 12 de setembro de 2011 – Orientar a todos MMs. Juízes de Direito que atuam em Varas de competência de Direito Penal do Estado do Espírito Santo que respeitem as determinações trazidas pela Resolução CNJ n° 134/2011.
Nº200/2011 – 25 de agosto de 2011 – Alertar aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que o uso do papel de segurança unificado será nacionalmente obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2012.
Nº197/2011 – 17 de agosto de 2011 – Determinar aos MM. juízes de Direito que empreendam todos os esforços no sentido de dar celeridade à tramitação das Ações.
Nº196/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº195/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº194/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº193/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº192/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº191/2011 – 17 de agosto de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários.
Nº189/2011 – 08 de agosto de 2011 – Cientificar os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e aos Srs. Titulares de Serventias Extrajudiciais acerca das prescrições constantes na Resolução nº 131.
Nº188/2011 – 08 de agosto de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que procedam ao cadastramento, na base do Sistema Nacional de Bens Apreendidos .
Nº187/2011 – 08 de agosto de 2011 – Cientificar os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das prescrições constantes na Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº190/2011 – 03 de agosto de 2011 – Cientificar os Exmos. Desembargadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das prescrições constantes na Resolução nº 135.
Nº185/2011 – 25 de julho de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com competência em matéria de Registros Públicos, que cumpram o referido Provimento nº 12.
Nº180/2011 – 18 de julho de 2011 – Solicitar aos Magistrados do Estado do Espírito Santo que ao prestar as informações a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, por meio do e-mail funcional.
Nº184/2011 – 12 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº183/2011 – 12 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº182/2011 – 12 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº181/2011 – 12 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº179/2011 – 04 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar.
Nº178/2011 – 04 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar.
Nº177/2011 – 04 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar.
Nº176/2011 – 04 de julho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessa.
Nº175/2011 – 04 de julho de 2011 – Encaminhar cópia do Ofício-Circular nº 002/2011 SJB, da lavra do Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bequimão.
Nº174/2011 – 27 de junho de 2011 – Cientificar aos delegatários titulares das Serventias de Registro de Títulos e Documentos que cumpram, integralmente a Resolução do CNJ.
Nº173/2011 – 22 de junho de 2011 – À exceção das certidões cartorárias especiais elencadas no artigo 362 c/c artigo 364, ambos do Código de Normas, quais sejam, as certidões de “objeto e pé” e “inteiro teor”.
Nº172/2011 – 22 de junho de 2011 – Autorizar os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados nos Municípios integrantes da Grande Vitória.
Nº171/2011 – 17 de junho de 2011 – Determinar que seja informado a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2011, por meio do e-mail funcional cao@tjes.jus.br
Nº169/2011 – 15 de junho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº168/2011 – 15 de junho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº167/2011 – 15 de junho de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº1747/2011 – 13 de junho de 2011 – Solicitar a Vossa Senhoria que convoque os associados dos Juizos da Coma rca da Capital.
Nº1746/2011 – 13 de junho de 2011 – Determinar a Vossas Senhorias que notifiquem, por meio de oficial de justiya, aos delegatarios do foro extrajudicial de seus Juizos, que no proximo dia 16.06, 5″-feira, as 13 horas.
Nº1744/2011 – 09 de junho de 2011 – Convocar a participar do encontro para orientação do funcionamento do Sistema do Selo Digital.
Nº1743/2011 – 09 de junho de 2011 – Convocar a participar do encontro para orientação do funcionamento do Sistema do Selo Digital.
Nº163/2011 – 09 de junho de 2011 – Recomendar aos juizes de Direito, Notórios e Registradores e a quem mais possa interessar, que observem o conteudo do anexo e adotem as providências necessárias para seu cumprimento.
Nº162/2011 – 24 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº161/2011 – 24 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº160/2011 – 24 de maio de 2011 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 4179/RS (2010/0079097-6), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Nº159/2011 – 24 de maio de 2011 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 4278/RJ (2010/0094630-3), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Nº158/2011 – 24 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito das Varas Criminais da Comarca da Grande e seus Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem as informações abaixo.
Nº157/2011 – 24 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº156/2011 – 24 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº155/2011 – 16 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e a quem possa interessar, que observem o conteúdo da decisão, em anexo, proferida nos autos da Reclamação N. 4598/SC (2010/0145842-5) e dêem cumprimento.
Nº153/2011 – 11 de maio de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 17 de maio de 2011.
Nº150/2011 – 09 de maio de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santoaos Juízes de Direito Diretores.
Nº151/2011 – 06 de maio de 2011 – Determinar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justiça.
Nº149/2011 – 04 de maio de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº147/2011 – 19 de abril de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº145/2011 – 19 de abril de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº144/2011 – 13 de abril de 2011 – Orientar os MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para que analisem mais detidamente os pedidos liminares nos feitos possessórios.
Nº138/2011 – 24 de março de 2011 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito que observem o novo procedimento atinente as comunicações relativas a direitos políticos, trazido pelo Provimento n° 0112011, da Corregedoria Eleitoral – ES.
Nº136/2011 – 24 de março de 2011 – Recomendar aos juízes de Direito que preencham e encaminhem o formulário (ANEXO I) a Corregedoria Regional Eleitoral para cadastramento no sistema e acesso as informações constantes no Cadastro Eleitoral.
Nº143/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº142/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar a todos os Juízes de Direito e a quem mais possa interessar, que observem a solicitação supra citada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº141/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar a todos os Juízes de Direito e a quem mais possa interessar, que observem a solicitação supra citada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº140/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº139/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº137/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar aos juízes de Direito e a quem possa interessar, que observem o conteudo do anexo e adotem as providências necessárias para seu cumprimento.
Nº134/2011 – 22 de março de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Civies e a quem possa interessar, que observem o conteudo da decisão, em anexo, proferida nos autos da Reclamação no. 4374/MS(201010113066-5) e deem conhecimento.
Nº135/2011 – 04 de março de 2011 – AUTORIZA, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 07 e 08 de março de 2011.
Nº133/2011 – 01 de março de 2011 – CIENTIFICAR os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca da breve disponibilização do software Geopresídios.
Nº132/2011 – 01 de março de 2011 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº131/2011 – 01 de março de 2011 – RECOMENDO a todos os Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Espírito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº130/2011 – 01 de março de 2011 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº129/2011 – 11 de fevereiro de 2011 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o COMUNICADO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº128/2011 – 11 de fevereiro de 2011 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº127/2011 – 11 de fevereiro de 2011 – os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das prescrições constantes na Resolução nº 106.
Nº124/2011 – 11 de fevereiro de 2011 – RECOMENDAR AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR.
Nº123/2011 – 08 de fevereiro de 2011 – RECOMENDAR aos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito que fiscalizem, na instrumentalização dos títulos judiciais que objetivam a efetivação de registro ou averbação no REGISTRO DE IMÓVEIS.
Nº120/2011 – 25 de janeiro de 2011 – DETERMINAR que TODOS os Juízes Diretores dos Fóruns manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito e endereçado ao Auditor Interno desta CGJ/ES.
Nº117/2011 – 12 de janeiro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº116/2011 – 12 de janeiro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº115/2011 – 12 de janeiro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº114/2011 – 12 de janeiro de 2011 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
2010
Nº112/2010 – 23 de dezembro de 2010 – Comunicar que não haverá expediente nos Cartórios Extrajudiciais do estado do Espírito Santo nos dias 24 e 31/12//2010.
Nº111/2010 – 17 de dezembro de 2010 – Comunicar que a relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2010 a 06/01/2011, dos servidores dos juizados, deverá ser enviada no período de 07/01/2011 a 21/01/2011.
Nº110/2010 – 17 de dezembro de 2010 – RESOLVE suspender os prazos para conclusão dos processos administrativos disciplinares durante o período de recesso judiciário (de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011).
Nº109/2010 – 17 de dezembro de 2010 – Autorizar de maneira excepcional, que o horário de funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo, nos dias 24 e 31/12/2010, seja das 7:00 às 13:00 horas
Nº106/2010 – 16 de dezembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº108/2010 – 13 de dezembro de 2010 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 4982/SP (2010/0203994-7), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Nº107/2010 – 13 de dezembro de 2010 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 4880/PE (2010/0185686-5), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Nº105/2010 – 13 de dezembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº104/2010 – 13 de dezembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº103/2010 – 26 de Novembro de 2010 – RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito que se abstenham de nomear servidores públicos para desempenhar a função de oficial de justiça “ad hoc”.
Nº100/2010 – 23 de Novembro de 2010 – ORIENTO Vossas Senhorias, a fim de evitar prejuízo aos seus serviços, no sentido de que antecipem os pedidos de SELOS DE FISCALIZAÇÃO.
Nº098/2010 – 22 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº097/2010 – 22 de Novembro de 2010 – ORIENTAR os MM. Juízes de Direito com competência em matéria de Registros Públicos a realizarem a fiscalização acerca do cumprimento do art. 911, §2º do CNCGJES por ocasião das inspeções dos Serviços Notariais e de Registro previstas no §6º do art. 11 do Código de Normas.
Nº096/2010 – 18 de Novembro de 2010 – SOLICITAR AOS MMS. JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DE FÓRUM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE INFORMEM A ESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUANTITATIVO DE AÇÕES CÍVEIS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM TRÂMITE EM SUAS RESPECTIVAS COMARCAS.
Nº097/2010 – 17 de Novembro de 2010 – ORIENTAR aos MMs. Juízes de Direito atuantes no Mutirão Carcerário do Estado do Espírito Santo que se abstenham de exarar despachos nos processos oriundos das Varas onde exercem sua titularidade, a fim de se evitar problemas já vivenciados em outras unidades da Federação.
Nº090/2010 – 05 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº094/2010 – 04 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº093/2010 – 04 de Novembro de 2010 – DETERMINAR que TODOS os Juízes Diretores dos Fóruns manifestem-se, por escrito e endereçado ao Auditor Interno desta CGJ/ES, acerca da existência ou não de contas correntes e/ou poupanças vinculadas a CNPJ do Fórum, Contadoria ou Tribunal de Justiça.
Nº092/2010 – 04 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº091/2010 – 04 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº089/2010 – 04 de Novembro de 2010 – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº088/2010 – 21 de Outubro de 2010 – RECOMENDA aos MM. Juízes de Direito em atuação nos Juizados Especiais Criminais que recebam termos circunstanciados lavrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Nº086/2010 – 24 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito das Varas Criminais e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo do mandado de prisão, em anexo, expedido nos autos nº 015.2006.000.224-1.
Nº085/2010 – 14 de Outubro de 2010 – Deferir medida liminar para suspender a tramitação de “todos os processos relativos à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não tenham sido julgados no órgão de origem”, até o julgamento da reclamação acima mencionada.
Nº084/2010 – 14 de Outubro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar.
Nº083/2010 – 14 de Outubro de 2010 – Os valores relativos às custas processuais e à taxa judiciária, em se tratando de medida urgente, enquanto não findar o movimento grevista no Banco do Estado do Espírito Santo, deverão ser recolhidas nas Contadorias Judiciais.
Nº081/2010 – 14 de Outubro de 2010 – Esclarecer aos(às) Srs.(Sras.) Chefes de Secretarias que também as cartas precatórias extraídas de ações propostas pela Fazenda Pública Federal estão sujeitas ao recolhimento da despesa prévia do Oficial de Justiça.
Nº080/2010 – 6 de Outubro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO .
Nº079/2010 – 6 de Outubro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº082/2010 – 5 de Outubro de 2010 – Esclarecer que a escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2011,deve obrigatoriamente ser enviada até o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.
Nº066/2010 – 27 de Setembro de 2010 – Cientificar os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das determinações constantes na Instrução Normativa nº 03, de 09 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº065/2010 – 27 de Setembro de 2010 – Cientificar o Ilmo. Sr. Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG-ES acerca das prescrições constantes no Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010.
Nº077/2010 – 24 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº076/2010 – 24 de Setembro de 2010 – Recomendar pelo presente, venho comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 4526/DF (20070210046467).
Nº075/2010 – 24 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes
Nº074/2010 – 24 de Setembro de 2010 – Orientar os Senhores Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis do Estado do Espírito Santo a observarem fielmente os termos do art. 290-A, §2º, da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos.
Nº073/2010 – 20 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juizes de Direito do Estado do Espírito Santo a quern possa interessar, que observem o conteudo do Acordao, em anexo, proferido nos autos da Reclama9ao n° 3752/GO (2009/0208182-3).
Nº072/2010 – 20 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juizes de Direito dos Juizados Especiais Civeis e a quern possa interessar, que observem o conteudo da decisao, em anexo, proferida nos autos da Reclama9ao n° 4374/MS (2010/0113066-5) e deem cumprimento.
Nº071/2010 – 20 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito das Varas Criminais e das Varas de Execução Penal e a quem possa interessar, que observem o conteúdo do Anexo I e, caso queiram, encaminhem sugestões para o endereço eletrônico workshop.spf@cjf.jus.br.
Nº070/2010 – 17 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº069/2010 – 17 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº068/2010 – 17 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº067/2010 – 17 de Setembro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº064/2010 – 13 de Setembro de 2010 – Cientificar os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das determinações constantes na Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº063/2010 – 13 de Setembro de 2010 – Cientificar aos MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com competência em matéria de Registros Públicos, acerca das prescrições constantes no Provimento nº 12, de 06 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº062/2010 – 31 de agosto de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº061/2010 – 26 de agosto de 2010 – Notificar delegatários interinos e interventores do foro extrajudicial para integral cumprimento da decisão exarada pelo eminente Ministro Gilson Dipp.
Nº060/2010 – 24 de agosto de 2010 – Orientar os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que procurem instruir as ações envolvendo a assistência à saúde.
Nº059/2010 – 24 de agosto de 2010 – Determinar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que prestem informações a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o não cumprimento dos alvarás de soltura.
Nº058/2010 – 24 de agosto de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº057/2010 – 12 de agosto de 2010 – Orientar o(a) Sr.(a) Oficial(a) do Cartório do Registro Geral de Imóveis do Estado do Espírito Santo a observar fielmente o disposto nos artigos 10, 11 e 12 c/c artigo 1º, §1º, todos da Lei Federal n.º 5.709/71.
Nº056/2010 – 03 de agosto de 2010 – Agradecer a todos os que auxiliaram no aprimoramento do Código de Normas e informar que a Comissão Revisora permanece atuando para que, havendo necessidade, outras sugestões de alterações sejam aprecidas e discutidas, bastando para tanto o encaminhamento das mesmas para o sítio www.cgj.es.gov.br .
Nº054/2010 – 02 de agosto de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem a COMUNICAÇÃO supra citada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº055/2010 – 29 de Julho de 2010 – Determinar aos(às) Srs.(Sras) Chefes de Secretaria e Escrivães (vãs) Judiciários que observem fielmente os termos do art. 345 do Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça, abstendo-se de remeter à 2a. Instância autos com mais de 300(trezentas) folhas por volume.
Nº053/2010 – 21 de Julho de 2010 – Determinar o recadastramento de todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo junto a esta Corregedoria Geral da Justiça até o dia 20 de setembro de 2010, sob pena de suspensão da remessa dos respectivos selos de fiscalização dos atos notariais e de registro.
Nº052/2010 – 21 de Julho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o COMUNICADO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº051/2010 – 19 de Julho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem a COMUNICAÇÃO supra citada, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº050/2010 – 14 de Julho de 2010 – Deferir medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite, ainda não julgados, referentes à “aplicação do art. 511, § 2º do CPC ao sistema recursal dos Juizados Especiais, até o julgamento final desta reclamação” acima mencionada.
Nº049/2010 – 07 de Julho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº048/2010 – 29 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº047/2010 – 29 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº046/2010 – 29 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº045/2010 – 29 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº044/2010 – 18 de Junho de 2010 – Deferir medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, qual seja, divergência com a jurisprudência consolidada do Colendo STJ.
Nº043/2010 – 18 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº040/2010 – 15 de Junho de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº041/2010 – 14 de Junho de 2010 – Tornar disponível no sítio www.cgj.es.gov.br, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as propostas de alteração do Código de Normas sistematizadas pela Comissão Revisora, para que os interessados delas tomem ciência e se manifestem, querendo, motivadamente, na hipótese de discordância, quanto ao mérito e/ou redação da alteração.
Nº039/2010 – 02 de Junho de 2010 – Determinar aos MM. Juízes Diretores do Fórum que observem a disciplina estabelecida pelos artigos 362, 363 e 364, todos do Código de Normas da CGJES, no que tange à emissão de certidões cartorárias para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do recolhimento de custas, a teor do art. 5º, inc. XXXIV, alínea “b”, da CRFB/1988.
Nº038/2010 – 26 de Maio de 2010 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar, que verifiquem a existência de processos em face de Rodrigo Assumpção Coutinho ou Adriano Assumpção ou Anderson Cardoso Leal, comunicando diretamente ao Juízo Criminal da Comarca de Castelo.
Nº037/2010 – 25 de Maio de 2010 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar que quando da confecção das Guias de Execução assegurem a não duplicidade de emissão das mesmas, adotando, para tanto, todas as providências que entenderem cabíveis.
Nº036/2010 – 25 de Maio de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº034/2010 – 18 de Maio de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº033/2010 – 18 de Maio de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº030/2010 – 23 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado.
Nº027/2010 – 23 de abril de 2010 – Orientar os MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis e de Família do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que prestem informações concernentes à formalização e à dissolução de casamentos, relacionados a processos em trâmite nas respectivas Varas.
Nº029/2010 – 20 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o Provimento supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº028/2010 – 20 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado.
Nº025/2010 – 20 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº024/2010 – 20 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado.
Nº026/2010 – 15 de abril de 2010 – Cientifcar aos delegatários titulares e interinos das Serventias de Registro de Títulos e Documentos que cumpram integralmente a decisão exarada pelo Conselho Nacional da Justiça, nos autos do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS n.º 0001261-78.2010.2.00.0000, observando o princípio da territorialidade quando da realização de notificações.
Nº023/2010 – 13 de abril de 2010 – Orientar os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que remetam, mensalmente, a relação de óbitos de cidadãos entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade às Juntas de Serviço Militar existentes em seus respectivos municípios.
Nº021/2010 – 9 de abril de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado
Nº020/2010 – 9 de abril de 2010 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 3918/PB (2010/0023177-7), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite, ainda não julgados, “referentes à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico fixo comutado.
Nº019/2010 – 30 de março de 2010 – Recomendar aos(as) excelentíssimos(as) senhores(as) Juízes(as) de Direito com jurisdição cível que, ao apreciarem ações judiciais que requeiram prévia comprovação da constituição em mora do requerido, mediante efetivação de notificação extrajudicial, especialmente nas ações de busca e apreensão esteadas no Decreto-lei 911/69.
Nº018/2010 – 30 de março de 2010 – Deferir medida liminar para suspender todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, até o julgamento final do Processo mencionado.
Nº017/2010 – 25 de março de 2010 – Recomenda aos Juízes de Direito com jurisdição nas varas de Infância e Juventude deste Estado que determinem o recolhimento de custas e demais emolumentos nos procedimentos afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nº015/2010 – 24 de março de 2010 – Comunicar a Vossa Excelência que, nos autos da Reclamação nº 3976/MG (2010/0040425-4), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Nº014/2010 – 15 de março de 2010 – Deferir medida liminar para suspender todos os processos que versem sobre prazo prescricional para cobrar de concessionárias de energia elétrica melhoria e expansão de rede rural.
Nº013/2010 – 10 de março de 2010 – Determinar que o Relatório Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal, cujo modelo segue em anexo (não poderá sofrer qualquer alteração), deve ser enviado pelo Juiz de direito diretor do fórum, diretamente ao Núcleo de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes da Corregedoria Geral da Justiça, até o 15º (décimo quinto) dia útil ao encerramento do trimestre.
Nº012/2010 – 09 de março de 2010 – Recomendar o reenvio de eventuais cartas precatórias expedidas para as novas instalações da Comarca de Santa Luzia/MA.
Nº011/2010 – 09 de março de 2010 – Deferir medida liminar para que os magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro íntimo quando, nos termos da parágrafo único do art. 135 do CPC, se declararem suspeitos, sem prejuízo de u´a mais detida análise quando do julgamento do mérito da impetração.
Nº008/2010 – 01 de março de 2010 – Determinar aos Senhores Juízes com jurisdição em matéria de Infância e Juventude de todas as Comarcas do Estado que indiquem,o nome completo de no mínimo 01 (um) servidor de seu respectivo juízo.
Nº004/2010 – 26 de fevereiro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito que, ao indicarem, nos afastamentos e impedimentos legais dos chefes da Secretaria, Contadoria e Colégio Recursal.
Nº010/2010 – 26 de fevereiro de 2010 – Determinar aos Juízes de Direito diretores dos Fóruns, que informem a todos os magistrados e a todos os Cartórios de Registro de Imóveis e Títulos do Estado do Espírito Santo que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais.
Nº009/2010 – 25 de fevereiro de 2010 – Determinar aos(as) excelentíssimos(as) senhores(as) magistrados(as) com jurisdição em Registros Públicos que realizem, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, INSPEÇÃO NAS SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, encaminhando relatório circunstanciado dessa atividade, por via eletrônica, à Corregedoria Geral da Justiça.
Nº007/2010 – 24 de fevereiro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº006/2010 – 24 de fevereiro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Nº002/2010 – 03 de fevereiro de 2010 – Comunicar ao Sr. Notário e Registrador acerca da necessidade de atualização semestral dos dados informados no Sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nº001/2010 – 28 de janeiro de 2010 – Determinar aos excelentíssimos senhores(as) magistrados(as), assim como aos servidores do foro judicial e extrajudicial, que encaminhem à COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO DE NORMAS, instituída mediante a Portaria n.º 008/2010, no prazo de 10(dez)dias.
2009
Nº153/2009 – 18 de dezembro de 2009 – Determinar que a relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2009 a 06/01/09, dos servidorres dos juizados, deverá ser enviada no periodo de 07/01/2008 a 22/01/2008, através da Intranet, utilizando o sistema informatizado.
Nº151/2009 – 24 de dezembro de 2009 – Determinar aos Srs. Oficiais de Registro das Pessoas Naturais que, até 1°de janeiro de 2010, adotem os modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito, conforme anexos do Decreto n°6828, e do Provimento n°3/2009 do CNJ.
Nº150/2009 – 16 de dezembro de 2009 – Determinar ao Sr. Registrador, na hipótese de desmembramento de cartório que acumulava os serviços de Registro Civil e Tabelionato, a devolução dos selos de reconhecimento de firma e autenticação à Corregedoria Geral da Justiça, para a devida anulação.
Nº149/2009 – 14 de dezembro de 2009 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado e tomem cuidados redobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.
Nº148/2009 – 08 de dezembro de 2009 – Recomendar aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO supra citado e tomem cuidados redobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.
Nº147/2009 – 01 de dezembro de 2009 – Determinar aos MMs. Juízes Diretores do Fórum que encaminhem aos MMs. Juízes de primeira instância cópia do despacho e documentos ofertados pela Diretoria Executiva do Departamento da Polícia Federal.
Nº146/2009 – 30 de novembro de 2009 – Determinar aos Srs. Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, até 1°janeiro de 2010, adotem os modelos unicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito.
Nº145/2009 – 24 de novembro de 2009 – Determinar aos MMs. Juízes e primeiro grau que dêem integral cumprimento às medidas elencadas na Instrução Normativa n°02/2009 do CNJ.
Nº143/2009 – 24 de novembro de 2009 – Reiterar que, nos termos do Provimento 015/2008 da CGJES, os relatórios mensais do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Nº144/2009 – 20 de novembro de 2009 – Determinar aos MMs. Juízes de Direito dos Fórums que cientifiquem dos termos deste ofício-circular, com máxima urgência, todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais localizadas na Comarca.
Nº142/2009 – 11 de novembro de 2009 – Determinar a todos os Cartórios de Primeira Instância que promovam rigoroso e permanente controle das cargas de autos de processos com vista a advogados, procuradores, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.
Nº141/2009 – 10 de novembro de 2009 – Orientar a V.Sas., a fim de evitar prejuízo aos serviços, no sentido de que antecipem os pedidos de Seleos de Fiscalização.
Nº135/2009 – 28 de outubro de 2009 – Recomendar que envide os devidos esforços e tome todas as providências cabíveis para atender as demandas dos trabalhos do referido levantamento nessa Comarca.
Nº134/2009 – 28 de outubro de 2009 – Recomendar aos MM.Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado e tomem cuidados ao receber documentos advindos da serventia mencionada. ( extravio dos selos de autenticidade de números 0840B002350 a 0840B002400 e uma folha de reconhecimento de firma, com selos de nº 0840B001950 a 0840B002000)
Nº133/2009 – 28 de outubro de 2009 – Recomendar aos MM.Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado e tomem cuidados ao receber documentos advindos da serventia mencionada. ( extravio dos selos de autenticidade Isento série 0917B002951 a 0917B002999)
Nº130/2009 – 19 de outubro de 2009 – Carta Precatória que tenha sido expedida pelo juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti – PI.
Nº129/2009 – 13 de outubro de 2009 – Envio de escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2010.
Nº128/2009 – 08 de outubro de 2009 – Escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2010.
Nº127/2009 – 07 de outubro de 2009 – Aviso de extravio e cancelamento de 80 sêlos de Autenticidade .
Nº126/2009 – 07 de outubro de 2009 – Aviso de extravio do sêlo holográfico de Autenticidade número 22608, utilizado em Termo de Guarda e Responsabilidade de menor.
Nº128/2009 – 05 de outubro de 2009 – Vedar o repasse de Sêlos de Fiscalização.
Nº125/2009 – 28 de setembro de 2009 – Recomenda que, quando baixar portarias com o escopo de instaurar, por força de comando ordenatório da lavra do Corregedor-Geral da Justiça.
Nº122/2009 – 11 de setembro de 2009 – Autoriza provisoriamente, que os Cartórios de Tabelionato ampliem o Certificado de Registro de Veículo – CRV.
Nº 118/2009 – 18 de agosto de 2009 – Recomenda que observem os prazos para a inserção correta e fidedigna dos dados no SIGA/ES, conforme Provimento 06/2008.
Nº 114/2009 – 06 de agosto de 2009 – Ref. ao Proc. 0924569. Recomenda que observem a comunicação supracitada e tomem cuidados redobrados ao receber documentos advindos da serventia acima mencionada.
Nº 113/2009 – 27de julho de 2009 – Ref. ao Proc. 0924028.
Nº 111/2009 – 10 de julho de 2009 – Ref. Recomendar que haja rigorosa observância pelos Srs. Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais aos prazos e à correção das informações e dados fornecidos à Previdência Social.
Nº 110/2009 – 10 de julho de 2009 – Ref. Determinar que o modelo único, anexo ao Ato Normativo Conjunto nº 02/2009 (DJ de 16/01/2009), seja rigorosamente observado quando da elaboração da certidão antes de os autos serem remetidos à segunda instância
.
Nº 112/2009 – 03 de julho de 2009 – Ref. Encaminhem as razões da declaração de suspeição por motivo íntimo ao Egrégio Conselho Superior de Magistratura.
Nº 106/2009 – 23 de junho de 2009 – Ref. “Que observem o regramento procedimental inserto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)”
Nº 31/2009 – 22 de junho de 2009 – (Ofício Circular Conjunto) – Objetivando colaborar com os trabalhos da Inspeção a ser realizada pela respeitada Corregedoria do E. CNJ no decorrer desta semana
Nº 105/2009 – 18 de junho de 2008 – Ref. ao Proc. Nº 0919203
Nº 104/2009 – 16 de junho de 2008 – Ref. ao Proc. Nº 0915955
Nº 101/2009 – 01 de junho de 2009 – Determinar aos Oficiais de Justiça que observem a necessidade de devolução dos mandados devidamente cumpridos
Nº 100/2009 – 01 de junho de 2009 – Determinar a todos os catórios de primeira instância que providenciem, de imediato, as intimações.
Nº 99/2009 – 01 de junho de 2009 – Determinar que os Juízes de Direito com competência em matéria criminal
2008
Dezembro
Nº 078/2008 – 12 de dezembro de 2008 – Ref. ao Proc. Nº 0839232
Nº 075/2008 – 09 de dezembro de 2008 – Ref. ao Recesso 2008/2009.
Julho
Nº 044/2008– 18 de julho de 2008- Ref. ao Provimento Nº 08/2008
Nº 047/2008– 21 de julho de 2008 – Ref. a atualização dos dados da serventias
2007Dezembro
Nº 0138/2007 – 04 de dezembro de 2007 – Ref. Proc. Nº 0738903Novembro
Nº 0135/2007 – 20 de novembro de 2007 – Ref. relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2007 a 05/01/2008
Nº 0132/2007 – 05 de novembro de 2007 – Ref.Outubro
Nº 0127/2007 – 01 de outubro de 2007 – Ref. nova sistemática de envio eletrônico de documentos aos Srs. MagistradosSetembro
Nº 0124/2007 – 10 de setembro de 2007 – Ref. Protesto de títulos de microempresaJunho
Nº 0110/2007 – 21 de junho de 2007 – Ref. Proc. nº 0720249
Nº 0109/2007 – 20 de junho de 2007 – Ref. Proc. nº 0720051
Nº 0108/2007 – 19 de junho de 2007 – Ref. Proc. nº 0715822
Nº 0105/2007 – 04 de junho de 2007 – Ref. escrivanias do crimeMaio
Nº 0104/2007 – 30 de maio de 2007 – Ref. Proc. nº 0717459
Nº 0103/2007 – 24 de maio de 2007 – Ref. Proc. nº 0710078
Nº 0102/2007 – 24 de maio de 2007 – Ref. Proc. nº 0717018
Nº 0101/2007 – 18 de maio de 2007 – Ref. cadastro dos recursos
Nº 0100/2007 – 18 de maio de 2007 – Ref. recebimento de petiçãoAbril
Nº 0096/2007 – 13 de abril de 2007 – Ref. concessão de licença para tratamento
Nº 0095/2007 – 27 de abril de 2007 – Ref. informações dos cem processos mais antigos
Nº 0094/2007 – 25 de abril de 2007 – Ref.
Nº 0093/2007 – 25 de abril de 2007 – Ref. Proc. nº 0713860
Nº 0092/2007 – 24 de abril de 2007 – Ref. CEJA
Nº 0089/2007 – 02 de abril de 2007 – Ref.
Nº 0088/2007 – 02 de abril de 2007 – Ref. indicações de substituto legal das serventias
Nº 0087/2007 – 02 de abril de 2007 – Ref. Proc. nº 0711485Março
Nº 0086/2007 – 23 de março de 2007 – Ref. CNJ aos Juízes de Direito
Nº 0085/2007 – 20 de março de 2007 – Ref. Proc. nº 0710349
Nº 0083/2007 – 23 de março de 2007 – Ref. CNJ aos Juízes de Direito
Nº 0082/2007 – 19 de março de 2007 – Ref. Proc. nº 0709496
Nº 0081/2007 – 19 de março de 2007 – Ref. Proc. nº 0709226Fevereiro
Nº 0079/2007 – 23 de fevereiro de 2007 – Ref. INSPEÇÃO CORREICIONAL
Nº 0078/2007 – 26 de fevereiro de 2007 – Ref. Solicitação as Comarcas
Nº 077a/2007 – 27 de fevereiro de 2007 – Ref. CEJA
Nº 0077/2007 – 09 de fevereiro de 2007 – Ref. Requerimentos preenchidos individualmenteJaneiro
Nº 0076/2007 – 26 de janeiro de 2007 – Ref. GIM (Guias de Inspeção Médica)
Nº 0075/2007 – 16 de janeiro de 2007 – Ref. Proc. Nº 0701434
Nº 0074/2007 – 24 de janeiro de 2007 – Ref. Proc. Nº 0702690
2006
Dezembro
Nº 0073/2006 – 19 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 640406
Nº 0072/2006 – 19 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 640405
Nº 0071/2006 – 13 de dezembro de 2006 – Ref. Informação do Recesso
Nº 0070/2006 – 13 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. nº 639358
Nº 0069/2006 – 11 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. n° 0620538 – 4199/06
Nº 0068/2006 – 11 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0638947
Nº 0067/2006 – 04 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 638273Novembro
Nº 0066/2006 – 22 de novembro de 2006 –
Nº 0065/2006 – 16 de novembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0636356
Nº 0064/2006 – 13 de novembro de 2006 – Ref. Proc. nº 0624519 – 4257/06
Nº 0063/2006 – 13 de novembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0635775
Nº 0062/2006 – 07 de novembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0635244Outubro
Nº 0061/2006 – 30 de outubro de 2006 –
Nº 0060/2006 – 16 de outubro de 2006 – Ref. Proc. nº 0632772
Nº 0059/2006 – 11 de outubro de 2006 – Ref. Proc. nº 0632831
Nº 0055/2006 – 06 de outubro de 2006 –
Nº 0056/2006 – 04 de outubro de 2006 –Setembro
Nº 0057/2006 – 26 de setembro de 2006 – REF. PROCESSO Nº 0515517
Nº 0054/2006 – 26 de setembro de 2006 – REF. PROT. Nº 0631558
Nº 0051/2006 – 22 de setembro de 2006 – REF. PROC. Nº 0631139
Nº 0052/2006 – 13 de setembro de 2006 – Ref.: Protocolo nº 0612384 – 4056/06
Nº 0050/2006 – 13 de setembro de 2006 – REF. PROC. Nº 0629035
Nº 0053/2006 – 11 de setembro de 2006 – Ref.: PROCESSO Nº 0623914Agosto
Nº 0049/2006 – 23 de agosto de 2006 – REF. PROCEDIMENTO Nº 0617043 – 4157/06
Nº 0044/2006 – 18 de agosto de 2006 –
Nº 0048/2006 – 16 de agosto de 2006 –
Nº 0047/2006 – 02 de agosto de 2006 –Julho
Nº 0045/2006 – 28 de julho de 2006 –
Nº 0046/2006 – 21 de julho de 2006 – Ref.: PROCESSO Nº 0538150
Nº 0043/2006 – 14 de julho de 2006 –
Nº 0042/2006 – 05 de julho de 2006 –
Nº 0041/2006 – 03 de julho de 2006 – Ref.: Portaria nº 028-R do IPAJMJunho
Nº 0040/2006 – 29 de junho de 2006 – Ref.: Proc. nº 0600769 – 3961/06
Nº 0039/2006 – 29 de junho de 2006 – Ref.: Protocolo nº 0620682
Nº 0038/2006 – 13 de junho de 2006 – Orientações de Procedimentos para Execuções Fiscais
Nº 0037/2006 – 13 de junho de 2006 –
Nº 0036/2006 – 13 de junho de 2006 –
Nº 0035/2006 – 08 de junho de 2006 – Ref.: Arrecadação ao FARPEN
Nº 0034/2006 – 07 de junho de 2006 – Ref. Prot.. nº 0618844Maio
Nº 0032/2006 – 30 de maio de 2006 –
Nº 0033/2006 – 26 de maio de 2006 – Ref. Prot.. nº 0525952 – 3809/05
Nº 0031/2006 – 25 de maio de 2006 – Ref.: Arrecadação ao FUNEPJ
Nº 0030/2006 – 24 de maio de 2006 – Ref.: Processo nº 0614912
Nº 0024/2006 – 10 de maio de 2006 –Abril
Nº 0023/2006 – 28 de abril de 2006 –
Nº 0022/2006 – 25 de abril de 2006 –
Nº 0021/2006 – 17 de abril de 2006 –Março
Nº 0020/2006 – 31 de março de 2006 –
Nº 0019/2006 – 27 de março de 2006 – Ref. Prot.. nº 0609543
Nº 0018/2006 – 22 de março de 2006 –
Nº 013A/2006 – 20 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0604995 – Resolução nº 04/2003
Nº 0017/2006 – 17 de março de 2006 –
Nº 0016/2006 – 17 de março de 2006 – Ref. Prot.. nº 0608731
Nº 0015/2006 – 07 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0607420
Nº 0014/2006 – 06 de março de 2006 –
Nº 0013/2006 – 02 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0604995 – Resolução nº 04/2003Fevereiro
Nº 0012/2006 – 23 de fevereiro de 2006 – Ref. Protocolo nº 0603798
Nº 0010/2006 – 13 de fevereiro de 2006 – Ref. Protocolo nº 0604275
Nº 0009/2006 – 08 de fevereiro de 2006Janeiro
Nº 0008/2006 – 23 de janeiro de 2006
Nº 0007/2006 – 23 de janeiro de 2006
Nº 0006/2006 – 23 de janeiro de 2006
Nº 0005/2006 – 16 de janeiro de 2006 – Ref.: Procedimento nº 0533090 – 3893/05
Nº 0003/2006 – 10 de janeiro de 2006 – Ref.: Arrecadação ao FUNEPJ
Nº 0002/2006 – 04 de janeiro de 2006
Nº 0001/2006 – 04 de janeiro de 2006
2005Dezembro
Nº 0203/2005 – 19 de dezembro de 2005Novembro
Nº 0202/2005 – 30 de novembro de 2005
Nº 0197/2005 – 30 de novembro de 2005. Ref.: Receitas destinadas ao FUNEPJ
2004
Maio
Nº 042/2004 – 11 de Maio de 2004 – Ref. ao Relatório Trimestral do STF
2002
Novembro
Nº 0199/2002 – 18 de novembro de 2002 – Ref. Vara de Infância e Juventude
