Ônibus da Justiça Comunitária atenderá em Vitória neste sábado, 03/12

Neste sábado, 03/12, o ônibus da Justiça Comunitária estará em Vitória. No mutirão, realizado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a Prefeitura de Vitória (Casa do Cidadão) e a Faculdade Doctum, serão realizadas audiências de conciliação previamente agendadas. Em um veículo adaptado para realização de audiências, o projeto oferece atendimento especializado e gratuito ao cidadão que busca solucionar questões de Direito de Família.

Ações de divórcio, separação, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores serão analisadas durante o evento, que acontecerá no estacionamento da Casa do Cidadão, situada em Itararé, Vitória.

As partes recebidas nos mutirões são previamente atendidas pelas entidades parceiras, que elaboram as petições iniciais com o acordo estabelecido entre elas. Essas petições são protocoladas na Secretaria do Projeto da Justiça Comunitária até 15 dias antes da data agendada para o mutirão, quando serão realizadas as audiências de conciliação. Portanto, as partes não podem comparecer sem agendamento no dia do mutirão. Os interessados devem buscar atendimento nas entidades parceiras da Justiça Comunitária, que informará às partes a data e o local em que receberá a visita do Projeto.

Este ano, já foram realizados dez plantões da Justiça Comunitária e dois plantões de ação global nos municípios de Serra, Vitória e Vila Velha. Nos mutirões da Justiça Comunitária são realizadas audiências de conciliação e nos mutirões de ação global são feitos encaminhamentos às entidades parceiras para a elaboração da petição inicial.

Vitória, 02 de dezembro de 2016

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