O objetivo é fortalecer políticas habitacionais para a implementação de medidas concretas pela regularização fundiária para a população de baixa renda
A Justiça Capixaba tem, no conjunto de suas metas, reforçar e dar robustez às políticas públicas em prol da regularização fundiária no nosso Estado. Nessa quarta-feira, dia 19, o Corregedor-Geral da Justiça (CGJES), desembargador Willian Silva, acompanhado dos juízes corregedores Ezequiel Turíbio e Cássio Jorge Tristão Guedes, reuniu-se com o Secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Marcos Aurélio Soares da Silva, para firmar uma parceria histórica no âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb).
Reunindo esforços para o fortalecimento das políticas habitacionais, a CGJES e a SEDURB assinaram um acordo de cooperação técnica que busca a implementação de medidas concretas em busca da regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.
Compareceram à reunião, ainda, os representantes de classe do foro extrajudicial Rodrigo Reis Cyrino (CNB/ES), Milson Fernandes Paulin (CNB/ES), Fabiana Aurich (ANOREG/ES) e Rogério Valadão (IEPTB/ES). Observando os termos da Lei n.º 13.465/2017 e do Provimento n.º 158 do Conselho Nacional de Justiça, o acordo prevê a formulação de estratégias conjuntas em busca da simplificação de procedimentos, gestão compartilhada de informações e redução do tempo e dos recursos necessários à conclusão dos processos de regularização fundiária. Além de orientações técnicas recíprocas entre as partes, o acordo permite a desobstrução de entraves às ações necessárias à concretização da Reurb, seja na interlocução com os municípios, seja na atuação das serventias extrajudiciais.
Segundo o desembargador Willian Silva, “a questão fundiária tem gerado inúmeros conflitos na sociedade e, exatamente por isso, o protagonismo da Corregedoria é fundamental para buscar mitigar tal situação, o que, sendo bem executado, poderá culminar em mais tranquilidade e paz social. E a parceria com a SEDURB será peça-chave para o alcance dos nossos objetivos, certamente comuns.”
Desde o ano passado, a CGJES já implementou diversas ações no âmbito da Reurb, celebrando acordos de cooperação técnica, entregando títulos de propriedade decorrentes da regularização fundiária e participando de eventos de âmbito nacional sobre o tema. O acordo agora firmado, a ser publicado no Diário da Justiça e no Diário Oficial do Estado, é o mais novo marco nessa política institucional.
Vitória, 20 de março de 2025
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
