Em outra ação de conciliação do Poder Judiciário, o ônibus da Justiça Comunitária atendeu 248 pessoas, em Portal de Jacaraípe, na Serra.
O Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Itinerante) e a Justiça Comunitária, realizou nos últimos dias 25 e 26, das 8 às 18 horas, uma ação de conciliação de processos relativos a instituição financeira em tramitação nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari.
Na pauta concentrada, que aconteceu no 3º Cejusc, localizado no Edifício contemporâneo, no bairro Santa Lúcia, em Vitória, foram analisados mais de 30 processos previamente definidos. Além da equipe do 3º Cejusc e Justiça Comunitária, o magistrado aposentado José Machado de Souza participou da ação como voluntário.
A conciliação é uma forma de solução pacífica de conflitos e vai ao encontro da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, prevista na Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse método conta com a participação de uma terceira pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
Ônibus da Justiça Comunitária
No ônibus da Justiça Comunitária, que esteve no Portal de Jacaraípe, na Serra, no último dia 16, foram atendidas 248 pessoas. Na ação, realizada por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura da Serra e o Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), foram realizadas 124 audiências de conciliação previamente agendadas relacionadas a divórcio consensual, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores.
Em um veículo adaptado para a realização das audiências, o projeto oferece atendimento especializado e gratuito ao cidadão que busca solucionar questões de Direito de Família. As partes recebidas nos mutirões são previamente atendidas pelas entidades parceiras, que elaboram as petições iniciais com o acordo estabelecido entre elas.
Essas petições são protocoladas na Secretaria do Projeto da Justiça Comunitária até 15 dias antes da data agendada para o mutirão, quando serão realizadas as audiências de conciliação. Portanto, as partes não podem comparecer sem agendamento no dia do mutirão. Os interessados devem buscar atendimento nas entidades parceiras da Justiça Comunitária, que informará às partes a data e o local em que receberá a visita do Projeto.
O atendimento é realizado pela Prefeitura e Unesc (Serra), Faculdade UVV (Vila Velha) e a Casa do Cidadão de Vitória. A entidade parceira informará às partes a data e o local em que receberá a visita do Projeto.
Vitória, 28 de junho de 2018.
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