O Poder Judiciário do Espírito Santo já realizou nove pré-conferências, em diferentes regiões judiciárias, para a elaboração do seu Código.
O Poder Judiciário do Espírito Santo já realizou nove pré-conferências, em diferentes regiões judiciárias, para a construção do seu Código de Ética. Os encontros, que contam com a participação de magistrados e servidores, têm como objetivo confeccionar o texto de forma participativa e democrática para posterior implementação.
Os próximos encontros acontecerão nos dias 22 de junho, no Fórum de Venda Nova do Imigrante, e 23 de junho, no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Magistrados e servidores de toda a região judiciária estão convidados para participar, conforme convite assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, e pelo presidente da Comissão de Implantação do Código de Ética do PJES, desembargador Carlos Simões Fonseca, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta quinta-feira, 11.
Em Vitória, a pré-conferência que aconteceria no dia 29 de maio está remarcada para o dia 26 de junho, às 13 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto (4º andar – Fórum Criminal).
Durante as reuniões serão escolhidos dois delegados de cada Comarca para representar os demais servidores na Conferência Estadual, que será realizada em setembro. Eles serão responsáveis por levar as propostas das Comarcas para as reuniões convocadas pela Comissão de Implantação do Código de Ética e comporão a Comissão de Delegados para a construção do Código.
Após a Conferência Estadual, o texto final seguirá para aprovação do Tribunal Pleno. A previsão é que o lançamento e a divulgação ocorra em novembro. A implantação do Código de Ética atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a regulamentação seja implantada em todos os Tribunais do País.
Para o desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente da Comissão de Implantação do Código de Ética do PJES, este é um momento histórico para o Poder Judiciário do Espírito Santo, pois todas as partes envolvidas serão ouvidas.
“Precisamos disseminar a crença de que nós temos que ter limites pautados pela honestidade, pela transparência, pelo trabalho, pela dedicação, pela doação, pelo amor à instituição, no sentido de construir um Poder Judiciário melhor. Isso requer a participação de todos nós, que somos servidores da sociedade”, destacou o desembargador.
O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que também é membro da Comissão de Implantação do Código de Ética no PJES, lembra que juízes e servidores também podem colaborar por meio do e-mail institucionalizado eticaempauta@tjes.jus.br. Segundo o magistrado, a Constituição Federal trouxe um princípio ético, mas ela não reforçou a grandeza que é a pessoa “servidor”.
A Constituição “reforçou princípios, reforçou legalidades, e me parece que nem era parte, também, de um conteúdo constitucional se debruçar sobre a pessoa do servidor, mas eu acho que agora é o momento. Agora é o momento importante para a gente fazer isso não só dentro do Poder Judiciário, como em todo o Poder Público Estadual, Federal, Legislativo, Executivo”, ressaltou o desembargador.
A Comissão
A Comissão de Implantação do Código de Ética do Poder Judiciário do Espírito Santo foi constituída pelo Ato Normativo nº 135/2014. De acordo com o documento, compete à Comissão planejar as ações e as iniciativas que culminarão com a elaboração do Código, assim como a sua divulgação, “sempre considerando a participação dos diferentes segmentos do Poder Judiciário em sua construção”.
Vitória, 11 de junho de 2015.
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