O próximo encontro nacional de gestores de precatórios será no Rio Grande do Sul, no mês de maio.
A 3ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entre os dias 09 e 11 deste mês, terminou nesta quarta-feira. Ao final dos trabalhos, o grupo apresentou suas conclusões sobre uma série de temas e o destaque foi para as ações que buscam otimizar a cobrança dos precatórios.
De acordo com a decisão tomada pelos participantes do encontro de forma unânime, para otimizar a cobrança das parcelas no Regime Especial de Precatórios, os entes devedores (Poder Público) devem ser convocados a apresentar o plano de pagamento que pode contemplar, entre outros, transação, deságio ou legislação que preveja a compensação da dívida.
Com a medida adotada, a expectativa é de que os devedores façam um planejamento para melhorar os pagamentos de precatórios. As decisões tomadas no encontro realizado no Espírito Santo serão encaminhadas para o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
VEJA AQUI TODAS AS CONCLUSÕES DO ENCONTRO
Juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas destacou a importância do debate realizado, além dos avanços que podem ser conquistados na gestão de precatórios. “É um debate que pode mudar a realidade do Estado e do país. Estamos em busca de reforçar a credibilidade das decisões judiciais sobre precatórios e melhorar a forma de pagamento das dívidas”, explicou.
A 3ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios contou com magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça dos seguintes Estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Tocantins, Ceará, Paraná, Pará, Maranhão, Alagoas e Pernambuco.
O próximo passo da equipe é a reunião realizada no Rio Grande do Sul, entre os dias 21 e 22 de maio. O local exato do evento ainda será definido.
O juiz Rodrigo Cardoso Freitas reforçou a satisfação do Poder Judiciário do Espírito Santo em receber o encontro, que foi encerrado nesta quarta, e considerou de grande importância as conclusões alcançadas.
Após três dias de debate, a equipe que se reuniu no TJES firmou uma ata com a conclusão dos pontos debatidos. O texto na íntegra está disponível aqui.
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Vitória, 11 de março de 2015.
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