Texto trata dos prazos e forma de entrega dos relatórios para indenização.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (6), minuta de resolução que estabelece novos prazos de entrega dos relatórios para indenização de transporte aos oficiais de Justiça, prevista na Resolução nº 74/2013 do TJES.
O texto estabelece que, apenas para as serventias onde ainda não foi instalado o Sistema Eletrônico de envio dos relatórios do oficial de Justiça avaliador, para fins de indenização de transporte, a remessa dos relatórios se dará na forma anterior à edição da Resolução nº 74/2013, em formulário único e com a assinatura do magistrado responsável. Estes relatórios deverão ser enviados para o endereço eletrônicos djpp@tjes.jus.br até o dia 5 de cada mês subsequente à realização das diligências.
Ainda de acordo com o documento, caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunicar, por escrito, à serventia, a partir de qual mês o sistema estará em funcionamento na unidade. E que no prazo de três meses, os relatórios ainda serão enviados por e-mail, devido ao período de transição. “Não será admitida a entrega concomitante de relatórios por e-mail e via Sistema Eletrônico, referente ao mesmo mês a ser indenizado”.
A STI também será responsável por comunicar, ao final de cada mês, à Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, por escrito, quais as serventias já possuem o Sistema Eletrônico em pleno funcionamento.
Vitória, 6 de outubro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
