A resolução foi aprovada durante sessão realizada na tarde da última quinta-feira, 01/7, e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (02/7).
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, em sessão realizada na tarde da última quinta-feira (01/7), a Estratégia do Poder Judiciário Estadual para os anos de 2021 a 2026.
O Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o período deve observar o alinhamento com os objetivos do Desenvolvimento sustentável – a Agenda 2030, além das diretrizes estabelecidas nas Resoluções, Recomendações e políticas judiciárias nacionais instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse mesmo sentido, o planejamento deve guardar estreita relação com os indicadores de cumprimento das Metas Nacionais, além dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário.
Segundo a resolução aprovada, a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário do Espírito Santo é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, cabendo sua governança à Presidência do Tribunal de Justiça. Também poderá ser designado grupo de trabalho para atuar de forma conjunta com a Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica na coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica.
Além disso, planos de ação, programas e projetos serão utilizados como instrumentos para a execução da Estratégia, cabendo às unidades judiciárias a apresentação de planos de ação e indicadores.
Entre os macrodesafios fixados pelo CNJ estão: garantia dos direitos fundamentais, fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios, promoção da sustentabilidade, aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da Governança judiciária, aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas, aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, e fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
Já os objetivos estratégicos definidos pelo Poder Judiciário do Espírito Santo são: aperfeiçoar e incrementar as possibilidades de acesso à Justiça, promover a acessibilidade, incentivar programas permanentes de cidadania, aprimorar o relacionamento com os jurisdicionados, operadores do direito e a sociedade, garantir efetividade na prestação jurisdicional, combater a corrupção e a improbidade administrativa, estruturar o sistema de meios alternativos de solução de conflitos, consolidar o sistema de precedentes obrigatórios, promover a sustentabilidade, aperfeiçoar a gestão da Justiça Criminal, fortalecer a governança institucional, dispor de Infraestrutura que Satisfaça As Exigências Operacionais, consolidar a valorização de magistrados e servidores, garantir a Aplicação dos Recursos Orçamentários e Financeiros na Execução da Estratégia, aperfeiçoar a Governança e a Gestão de TIC, aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados, aprimorar as Aquisições e Contratações de TIC, aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário, promover a Transformação Digital, buscar a Inovação de Forma Colaborativa Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas, e reconhecer e Desenvolver as Competências dos Colaboradores.
A Resolução nº 12/2021 foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (02/7) e pode ser acessada por meio do link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1163393
Vitória, 02 de julho de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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