Comarcas de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Cariacica foram reestruturadas.
Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desta quinta-feira (1º), foi aprovada a criação do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, assim como a reorganização das Varas das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e de Cariacica.
A criação de mais uma unidade de Juizado Especial em Cariacica foi necessária devido ao significativo número de processos distribuídos para a Comarca, conforme observou o grupo de trabalho responsável por analisar a distribuição de processos e serviços entre as Varas do Estado. O resultado deste trabalho foi divulgado pelo Ato Normativo nº 24, de 23 de fevereiro de 2015.
Com a instalação do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, os processos em tramitação no Primeiro, Segundo e Terceiro Juizados serão divididos em quatro partes iguais, sendo uma delas repassada ao novo juizado.
Reestruturação
Foi aprovada também, após a verificação de vacância, a desinstalação de qualquer Vara Cível da Comarca de Colatina, conforme determinação da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 e pela redação da Lei nº 788/2014.
Os processos cíveis em trâmite na vara que for desinstalada serão redistribuídos entre as Varas Cíveis remanescentes, que serão renumeradas, caso necessário, para que seja mantida a ordem de sequência da numeração. Os servidores da vara desinstalada serão automaticamente redistribuídos.
A Vara da Fazenda Pública Municipal de Colatina passará a acumular a competência para julgamento das demandas cíveis previstas na Lei nº 9.099/95. A partir da reestruturação da Comarca, fica assegurada a distribuição de um terço dos processos novos entre os dois Juizados Especiais Cíveis e a Vara da Fazenda Pública Municipal.
Já a Vara de Órfãos e Sucessões de Colatina passará a acumular a competência para julgar as demandas de família, e será nominada como Terceira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Colatina. Assim, as varas de Família da cidade passarão a acumular também as demandas de órfãos e sucessões, recebendo a mesma nominação da já citada Terceira Vara. A distribuição dos processos será de um terço para cada Vara.
Caso seja verificada a vacância de qualquer das Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Colatina, a mesma será automaticamente desinstalada, iniciando assim a renumeração das caras remanescentes e a redistribuição dos processos.
Essas iniciativas são tomadas para promover a valorização do 1º grau de jurisdição, como determina a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca concretizar as melhorias nos serviços apresentados à população.
Cachoeiro
A Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim será desinstalada. Os processos em trâmite na vara serão redistribuídos para a 2ª Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
Já a Terceira Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim será renumerada e passará a denominar-se Primeira Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
No lugar da vara desinstalada será instalada a Segunda Vara Especializada de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim, sendo que a primeira Vara ficará com competência exclusiva para questões cíveis da área de Infância e Juventude.
Já a segunda Vara terá competência para julgar questões relativas aos atos infracionais e às execuções de medidas socioeducativas de crianças e adolescentes.
Cariacica
A reestruturação em Cariacica mudará a nomenclatura da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca, que passará a se chamar 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica. O mesmo critério foi adotado para a 1ª, 2ª e 3ª Vara. Já a 5ª Vara de Família passará a denominar-se 2ª Vara de Família.
Vitória, 1º de outubro de 2015.
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