As quatro cadeiras foram criadas pela Lei Complementar nº 661/2012 e, pela primeira vez na história, TJES terá 30 desembargadores.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 30, elegeu quatro novos desembargadores. Pelo critério de antiguidade foram eleitos, por unanimidade, os magistrados Jorge do Nascimento Viana e Paulo Roberto Luppi. Já pelo critério de merecimento foram promovidos os magistrados Fernando Estevam Bravin Ruy e Ewerton Schwab Pinto Júnior.
Estas quatro vagas de desembargador foram criadas pela Lei Complementar nº 661/2012. A eleição foi regida pelas regras da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o voto aberto, nominal, entre outros requisitos.
Os dois magistrados promovidos pelo critério de antiguidade, Jorge Viana e Paulo Luppi, tiveram os nomes aprovados à unanimidade pelos 25 desembargadores presentes. Fernando Bravin e Ewerton Schwab, eleitos pelo critério de merecimento, tiveram 16 e 25 votos, respectivamente.
Bravin foi eleito automaticamente após figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice, que é formada pelos três juízes mais votados. Para o preenchimento de vaga pelo critério de merecimento, cada desembargador vota em três nomes. A sessão solene de posse dos novos desembargadores ainda será marcada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto.
O juiz Arthur José Neiva de Almeida, que ocupava o primeiro lugar na lista de antiguidade dos magistrados que se inscreveram para concorrer às vagas, após ter o nome rejeitado pelo Pleno em setembro, recorreu da decisão e teve o recurso negado nesta tarde por 18 desembargadores. Com a desistência do magistrado de continuar na disputa pelas vagas, foi possível dar prosseguimento à escolha dos novos desembargadores.
No mês passado, o TJES ganhou outros três novos desembargadores: Janete Vargas Simões, eleita com 20 votos pelo critério de merecimento; Robson Luiz Albanez, eleito com 11 votos pelo critério de antiguidade; e Walace Pandolpho Kiffer, eleito com 18 votos pelo critério de merecimento.
Vitória, 30 de outubro de 2014
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