O delegado foi transferido de Guarapari após decisão do chefe de Polícia Civil.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 10, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve, à unanimidade, a remoção do delegado Luiz Carlos Claret Pascoal para a Delegacia de Marataízes, onde o mesmo está atuando desde novembro de 2013 após decisão do chefe de Polícia Civil.
Em fevereiro deste ano, a juíza titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória concedeu medida liminar para que o delegado retornasse imediatamente à Delegacia Patrimonial de Guarapari. No entanto, após requerimento formulado pelo Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Geral, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, suspendeu os efeitos da medida liminar.
No requerimento apresentado em fevereiro, o Estado alegou que “a manutenção da medida liminar, com o retorno do requerido à Delegacia de Guarapari, gera repercussão sobre a lotação de diversos outros Delegados de Polícia, os quais também foram remanejados no interesse do serviço, em atos concatenados”.
O presidente do Tribunal entendeu, à época, que “é possível que a ingerência do Poder Judiciário em determinados casos, anulando remoções de Delegados de Polícia promovidas pelo Poder Executivo, acarrete desorganização do quadro institucional da Polícia Civil, afetando a complexa gama de fatores envolvidos na segurança pública”, decidindo assim suspender os efeitos da medida liminar.
Na tarde desta segunda, ao relatar agravo regimental interposto pelo delegado, o presidente do TJES manteve seu posicionamento. “A remoção encontra-se inserida em contexto maior, devendo-se considerar as remoções de outros delegados. O retorno do delegado tem o condão de gerar risco à ordem pública”, afirmou em seu voto, manifestando-se pela manutenção da remoção. À unanimidade, o relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
Vitória, 10 de março de 2014
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