Quem explica o assunto é o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha.
Está no ar mais um episodio de Just Talk, o Podcast do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que tem como tema a nova lei de Superendividamento, que entrou em vigor em julho deste ano. O juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha, explicou que “quando nós falamos do Superendividamento é necessário ter a ideia de que isso diz respeito à impossibilidade do cidadão que, de boa fé, acaba contraindo inúmeras dívidas, e agora já não tem mais condições ou capacidade de gerir as despesas pessoais e familiares”.
O juiz também pontuou algumas motivações que podem levar um consumidor a se tornar superendividado, os principais pontos da nova lei e ainda ressaltou que a legislação busca facilitar o acesso dessas pessoas superendividadas à justiça.
“Por tanto, todos os órgãos atuantes na tutela do direito do consumidor, devem unir esforços para que se busque meios efetivos de solução de conflitos desses superendividados, que são a parte mais vulnerável na relação de consumo.
Sugiro que aqueles que queiram efetivamente renegociar suas dívidas busquem os juizados especiais, observando os critérios formais de ajuizamento de uma demanda.”, finalizou o magistrado.
Ouça na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/53–Lei-de-Superendividamento-e1861bg
Acesse a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/just_talk_ep53.pdf
Vitória, 01 de outubro de 2021
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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