O valor máximo destinado a cada projeto selecionado será de 10 mil reais. Participe!
O Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio da Vara Única da Comarca de Marilândia, torna público o Edital nº 01/2025, que vai abrir inscrições para a seleção de projetos sociais a serem executados com recursos provenientes da prestação pecuniária oriunda de transação penal, suspensão condicional do processo e sentença condenatória.
As instituições interessadas poderão submeter seus projetos sociais, desde que estejam devidamente cadastradas e em situação ativa junto à Vara Única da Comarca de Marilândia. O valor máximo destinado a cada projeto selecionado será de 10 mil reais.
O edital estabelece as diretrizes para participação, incluindo requisitos de habilitação jurídica, critérios para submissão de projetos, fases de análise e seleção, bem como regras para execução e prestação de contas. Além disso, as entidades beneficiadas deverão, como contrapartida, receber reeducandos para cumprimento de prestação de serviços à comunidade.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, com envio da documentação digitalizada para o e-mail marilandia@tjes.jus.br, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O edital completo, com todas as informações detalhadas, pode ser encontrado em mural no Fórum de Marilândia e no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02, também disponível no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1829495
Para mais informações, as entidades interessadas podem entrar em contato com a Secretaria da Vara Única de Marilândia pelos telefones (27)3724-1309 ou (27)3724-1040, ramal 214 em ambos os números.
Vitória, 20 de fevereiro de 2025
Texto de apoio: Vara Única da Comarca de Marilândia
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Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
foto: Freepik
