Além de Iúna, Mucurici e Apiacá, que funcionaram como projetos piloto, mais 27 comarcas recebem o PJe criminal.
Desde a primeira quinzena de julho, o Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES) tem realizado a expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Ao todo, 27 comarcas do Estado estão recebendo o Pje criminal, além de Iúna, Mucurici e Apiacá, que funcionam como projetos piloto da expansão, de acordo com os atos normativos nºs 112/2022 (Mucurici), 155/2022 (Apiacá) e 250/2023 (Iúna).
As Comarcas em que ocorre a ampliação são: Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Atílio Vivacqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Rio Bananal, Santa Leopoldina, São José do Calçado, São Mateus, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
Assim sendo, nas unidades judiciárias em que é implantado o PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Peticionamentos e recursos vinculados a processos em tramitação em outros sistemas judiciais também têm mantidas a forma de procedimento. Ainda fica proibido o peticionamento de matéria diversa da implantação ou em unidade em que o sistema não foi implantado.
Para o juiz diretor do Foro de Mucurici, Helthon Neves Faria, a expansão do Pje trouxe celeridade, comodidade e economia: “Com enorme orgulho, a Comarca de Mucurici foi a primeira Vara Única do Espírito Santo, ou seja, de competência em todas áreas do direito, a tornar-se 100% digital”, destacou o magistrado.
Segundo ele, a digitalização do acervo trouxe maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais e mais comodidade aos advogados, sobretudo aos que residem fora da comarca, pois não precisam mais se deslocar até Mucurici para consultarem os processos. Além da economia aos cofres públicos com a eliminação de papel e remessa dos autos às procuradorias ou ao Tribunal de Justiça.
“Agradeço ao presidente, desembargador Fabio Clem de Oliveira, ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, aos demais envolvidos e, especialmente, a todos os servidores que se empenharam muito em tornar esse anseio de todos em um projeto exitoso”, afirmou o juiz.
A juíza Graciela de Rezende Henriquez, titular da 2ª Vara de Iúna, também destacou e agradeceu a todas as pessoas e instituições que contribuem para a implantação do Pje Criminal na Comarca.
“Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, estamos caminhando a passos largos para a conclusão da implantação do PJE Criminal na Comarca de Iúna. Aproximadamente 60% dos nossos processos criminais já foram migrados para o processo eletrônico, tarefa que vem contando com a dedicação de um time que tem doado tamanho esforço, dedicação e força de vontade, sem os quais não seria possível dar andamento a esse projeto”, destacou a magistrada, parabenizando o presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa e a todos os servidores envolvidos, em especial, o servidor da Comarca de Iúna, Helio Schiavo, à procuradoria geral do Estado e à OAB/ES, especialmente ao Presidente da 16ª Subseção, Christian Henriques Neves, “que igualmente têm se empenhado ao máximo para o sucesso deste novo marco na jurisdição no Estado do Espírito Santo”, concluiu a juíza.
Acesso ao Sistema PJe
O acesso ao PJe por advogados será feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. A aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil caberá ao usuário ou à instituição à qual estiver vinculado.
Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, assim como o Ministério Público e a Defensoria do estado, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/
Outros órgãos da administração pública indireta, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.
E após o cadastro, o usuário não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.
1º Grau: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam
Turma Recursal/Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam
Confira também as unidades em que será implantado o PJe e suas respectivas competências em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/images/ANEXO_IMPLANTA%c3%87%c3%83O_DO_PJE_-_12-05-22.pdf
Macrodesafios:
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
Vitória, 22 de agosto de 2023
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Texto: Maira Ferreira I mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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