A iniciativa evita transporte de presos para o Fórum, trazendo economia para o Estado e mais segurança para as Unidades Judiciárias.
O Poder Judiciário do Espírito Santo vem realizando, desde o início do mês de junho, audiências concentradas com reeducandos do regime semiaberto no complexo de Xuri, em Vila Velha.
No dia 07/06, foram realizadas 22 audiências na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), sendo concedidos, de imediato, cinco livramentos e uma progressão de regime para o aberto. Nos demais casos, o Ministério Público Estadual requereu vista dos autos, que terão prioridade de análise.
As ações, realizadas em um ônibus com uma sala de audiências equipada, são presididas pela Juíza titular da Vara das Execuções Penais de Vila Velha, Patrícia Faroni, e visam evitar a movimentação dos presos e a antecipação de audiências marcadas para datas mais distantes. De acordo com a Juíza, todos tinham procedimento administrativo disciplinar pendente de audiência de justificação e julgamento judicial sobre a falta grave praticada.
Ainda segundo a Juíza Patrícia Faroni, no dia 21/6, a ação foi repetida na unidade prisional de cumprimento de pena no regime semiaberto, Casa de Custódia de Vila Velha (CASCUVV), onde foram realizadas 9 audiências, sendo concedido de imediato 1 livramento e 3 progressões de regime para o aberto, resultando em 4 solturas. O Ministério Público requereu vista dos autos nos demais casos.
A magistrada aproveitou a ocasião para realizar um bate papo com 15 internos, representantes de algumas celas, para informar sobre seus direitos e sobre as ações que vem sendo realizadas pela Vara, como, por exemplo, novas frentes de trabalho externo, bem como orientações sobre as condições do bom cumprimento da atividade extramuros.
Estão previstas para o próximo dia 28/6, até 15 audiências na Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e essas ações poderão ser repetidas no mês de agosto.
Para a juíza Patrícia Faroni, os apenados receberam muito bem as audiências concentradas: “Só o fato de estar adiantando o processo deles, resolvendo o problema, tendo ou não um resultado positivo para eles, já traz um conforto. Também pesa muito o fato de não precisarem ser algemados e escoltados até o Fórum”, destacou a magistrada, ainda ressaltando que na maioria das audiências realizadas, quando o Ministério Público e a defesa se manifestam no ato, a falta é julgada na hora e, se for o caso, o benefício é concedido na mesma decisão. “Alvarás de soltura são expedidos e assinados na mesma hora”, afirmou a juíza.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza de direito Gisele de Oliveira, essas audiências realizadas no ônibus são uma forma inovadora de adiantar a prestação jurisdicional. “Trata-se de uma economia para o Estado, que não tem que transportar os presos até os Fóruns, impactando também na segurança da Unidade Judiciária. Ao mesmo tempo, libera a mão de obra dos agentes penitenciários e as viaturas. É muito mais fácil transportar essa estrutura do ônibus para dentro do sistema penitenciário. Essa ação também traz uma humanização e acaba adiantando a situação daqueles presos que tem alguma pendência, que precisa ser analisada em uma audiência.”
As audiências concentradas que estão sendo realizadas pela juíza Patrícia Faroni estão inseridas no contexto do Projeto Cidadania nos Presídios, que visa aproximar o Juiz da execução dos internos do sistema, com adoção de medidas para acelerar o julgamento dos benefícios.
Neste caso, com a audiência realizada no ônibus, o Poder Judiciário busca reduzir custos com a apresentação de presos no Fórum e outros atos que teriam que ser praticados no cartório. “Esta ação traz economia processual, celeridade e humanização no atendimento aos presos do sistema”, concluiu a Drª Gisele de Oliveira, Juíza Coordenadora das Varas de Criminais e de Execuções Penais.
Vitória, 22 de junho de 2017.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
