Mesmo com o fim do recesso, prazos processuais, audiências e julgamentos estão suspensos até o dia 21, a pedido da OAB-ES.
Com o fim do recesso forense, o Poder Judiciário do Espírito Santo retomou as atividades nesta terça-feira, 7. Os Fóruns funcionam das 12 às 18 horas, enquanto o horário de funcionamento da sede do Tribunal de Justiça estende-se até as 19 horas.
No entanto, conforme a Resolução 049/2013, publicada no dia 26 de setembro de 2013, todos os prazos processuais, audiências e julgamentos estão suspensos até o dia 21 de janeiro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), para permitir que os advogados que militam no Estado tirem suas férias. Entretanto, para os casos que não podem aguardar decisão judicial no expediente forense normal, continua funcionando o plantão judiciário.
Os tipos processuais em regime de urgência são os seguintes: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionados a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
O presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, conta com o esforço dos magistrados e servidores para garantir ao longo de 2014 uma prestação jurisdicional célere. “Dou boas-vindas aos nossos juízes e servidores e conto com todos para um bom funcionamento do Poder Judiciário neste ano que se inicia”.
Vitória, 07 de janeiro de 2014
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