Acesso automatizado por sistemas externos

Se informe nesta página a respeito do acesso automatizado por sistemas externos (como webservices ou APIs) disponibilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).

Esses serviços permitem a integração direta entre sistemas, possibilitando o consumo de dados em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, conforme diretrizes de interoperabilidade e transparência. São voltados, principalmente, para desenvolvedores, órgãos públicos, escritórios de advocacia e demais instituições que necessitam automatizar consultas e integrações com os sistemas judiciais.

Por meio dessas interfaces, é possível, por exemplo:

  • Realizar consultas automatizadas de parâmetros e informações processuais;
  • Acompanhar movimentações processuais de forma automatizada;
  • Consumir dados padronizados seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

A seguir, estão disponíveis os serviços organizados por sistema:

PJe 1º Grau:

Consulta Automatizada de Parâmetros
MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade

PJe 2º Grau:

Consulta Automatizada de Parâmetros
MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade

EJUD, Segunda Instância e SIEP:

Consulta Automatizada – Últimas tramitações processuais

 

Como usar (para desenvolvedores):

Os serviços disponibilizados utilizam, em sua maioria, o padrão SOAP (Simple Object Access Protocol), com descrição em arquivos WSDL. Para realizar a integração, recomenda-se seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o WSDL do serviço desejado:
    Utilize os links disponibilizados nesta página para obter a descrição completa do serviço, incluindo métodos disponíveis, parâmetros de entrada e estrutura de resposta.
  2. Gere o cliente de integração:
    A partir do WSDL, utilize ferramentas compatíveis com sua linguagem de programação (como Java, .NET, Python, entre outras) para gerar automaticamente as classes de consumo do serviço.
  3. Configure o ambiente:
    Verifique a necessidade de configurações adicionais, como acesso à rede, certificados digitais, autenticação ou liberação de IP, conforme o serviço.
  4. Realize chamadas de teste:
    Utilize ferramentas como SoapUI, Postman (com suporte a SOAP) ou bibliotecas específicas da sua linguagem para validar as requisições e respostas.
  5. Implemente o consumo em produção:
    Após validação, integre as chamadas ao seu sistema, garantindo tratamento adequado de erros, controle de requisições e segurança dos dados.

Importante:

  • Os serviços seguem padrões definidos pelo CNJ, especialmente no caso do MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade);
  • As estruturas de dados podem exigir conhecimento prévio do domínio jurídico e dos modelos processuais;
  • É recomendável consultar a documentação técnica específica de cada serviço, quando disponível.

Exemplo de requisição SOAP:

 POST /pje/intercomunicacao HTTP/1.1 Host: pje.tjes.jus.br Content-Type: text/xml; charset=utf-8 SOAPAction: "consultarProcesso" <soapenv:Envelope xmlns:soapenv="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:mn="http://www.cnj.jus.br/mni"> <soapenv:Header/> <soapenv:Body> <mn:consultarProcesso> <mn:numeroProcesso>0000000-00.0000.8.08.0000</mn:numeroProcesso> </mn:consultarProcesso> </soapenv:Body> </soapenv:Envelope>

Exemplo de resposta SOAP:

 <soap:Envelope xmlns:soap="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/"> <soap:Body> <consultarProcessoResponse> <processo> <numero>0000000-00.0000.8.08.0000</numero> <classe>Procedimento Comum Cível</classe> <assunto>Obrigação de Fazer</assunto> <movimentos> <movimento> <data>2024-01-10</data> <descricao>Distribuição</descricao> </movimento> <movimento> <data>2024-02-15</data> <descricao>Conclusos para despacho</descricao> </movimento> </movimentos> </processo> </consultarProcessoResponse> </soap:Body> </soap:Envelope>

Observação: Os exemplos acima são meramente ilustrativos. Os métodos, parâmetros e estruturas reais devem ser obtidos diretamente no WSDL de cada serviço.